Estudo alerta para pouca ambição das metas de redução de desmatamento estaduais na Amazônia
Pesquisa analisou se compromissos dos estados estão em conformidade com a meta federal e o cumprimento do Acordo de Paris.
Publicado em 6 de novembro de 2025 às 12:01
Alcançar o desmatamento zero na Amazônia até 2030 é fundamental para o cumprimento do Acordo de Paris, cuja implementação é tema da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que inicia na próxima semana em Belém, no Pará. Porém, para isso, é preciso que os governos estaduais aumentem a ambição de suas metas de redução da derrubada, conforme mostra um estudo publicado pelo Imazon.
A meta federal de desmatamento zero até 2030, adotada na 5ª fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), ainda não assegura a derrubada total zero até 2030, uma vez que admite a continuidade da derrubada legal mediante compensação por restauração.
O estudo aponta que até setembro de 2025, o governo federal não havia adotado oficialmente uma estimativa quantificada da área de desmatamento legal esperada para 2030. Uma proposta do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, colocada em consulta pública, sugere reduzir a supressão legal da vegetação nativa em 50% até 2030 e em 75% até 2035, com base na taxa de 2022. Isso resultaria em aproximadamente 703 km² de desmatamento legal em 2030, exigindo uma redução de 89% da taxa observada em 2024.
Já em âmbito subnacional, a maioria dos estados (Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia e Tocantins) não possui objetivos específicos de redução de desmatamento para 2030. Entre os que possuem, a soma das metas quantificadas de Mato Grosso e Pará para 2030 resultaria em pelo menos 2.109 km² de desmatamento, um patamar três vezes acima da proposta federal do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária (703 km²) e incompatível com a meta do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, que adotou meta de desmatamento zero total para 2030 e a recuperação de 3.000 km² em áreas degradadas.
O objetivo do Consórcio é mais ambicioso que o federal, que ainda admite algum nível de desmatamento legal. No entanto, essa ambição não se reflete nos documentos oficiais dos governos estaduais.
“É necessário avançar no alinhamento político para atingir o desmatamento zero na Amazônia até 2030. A ausência de compromissos estaduais compatíveis com essa meta continua sinalizando uma opção política pela tolerância ao desmatamento, indo na direção contrária às decisões feitas nas Conferências do Clima para zerar e reverter o desmatamento até 2030. Ou seja, parar de desmatar e restaurar áreas degradadas”, aponta Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo.
Mato Grosso é o estado que mais se aproxima da meta da 5ª fase do PPCDAM, visando eliminar o desmatamento ilegal e reduzir o desmatamento total em 90% (para 571 km²), mas precisaria quadruplicar sua taxa anual de recuperação de áreas degradadas para ser compatível.
Pará, Amazonas e Roraima possuem compromissos parcialmente compatíveis, ainda admitindo desmatamento ilegal em suas previsões. Mas o Pará estima uma taxa de desmatamento para 2030 acima do dobro da proposta federal para toda a Amazônia (1.538,3 km²).
Metas para 2028
Para o período anterior a 2030, todos os estados possuem alguma meta de redução de desmatamento. Até 2024, cinco estados já haviam cumprido ou estavam em rota de cumprimento dessas suas metas. Outros quatro não alcançaram ou estão longe de alcançá-las. Apenas um estado (Pará) não possui compromisso de redução de desmatamento em período anterior a 2030.
O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal definiu meta de 10 mil km² de perda de floresta para 2025, que se mostrou pouco ambiciosa, pois já foi superada em 2023 (9.064 km²) e 2024 (6.288 km²). Acre, Amazonas e Rondônia também apresentavam metas com baixa ambição e já as atingiram antes do prazo: Acre com desmatamento 34% abaixo da meta de 2024; Amazonas com taxa 40% menor que a meta para 2025; e Rondônia com taxa 75% inferior ao seu objetivo para 2027.
Além disso, o Amapá obteve desmatamento zero em 2024, de acordo com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). Sua meta estadual era de 15,52 km² para 2025 (Decreto Estadual n.º 3.811/2023).
Mato Grosso e Roraima não atingiram seus compromissos para 2024. Mato Grosso ficou 47% acima (1.264 km²) e Roraima 20% maior (436 km²). Além disso, Roraima adotou uma nova meta para 2028, de 414,2 km², que é menos ambiciosa que o objetivo de 364,48 km² de 2024. Tocantins e Maranhão não estão em rota para eliminar o desmatamento ilegal até 2025 e 2027, respectivamente.
Metas para 2050
Todos os estados da Amazônia Legal, exceto Roraima, firmaram algum tipo de compromisso prevendo neutralidade climática em 2050, estando compatíveis com a meta brasileira. Porém, a ausência ou insuficiência de metas intermediárias para 2030 na maioria dos estados limita a viabilidade desse objetivo de longo prazo.
Recomendações
O estudo recomenda que o governo federal oficialize a estimativa de desmatamento legal em km² para 2030 e detalhe, em conjunto com as gestões estaduais, cenários de como a meta de 2030 seria distribuída entre os estados amazônicos.
Já para os governos estaduais, a publicação orienta a elevar a ambição das metas anteriores a 2030 e alinhar os objetivos dos estados com a meta federal para 2030. E para o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, o estudo recomenda fortalecer a coordenação e a ambição conjunta para que as metas estaduais reflitam a meta do consórcio de desmatamento zero para 2030.
“Além de adotar compromissos compatíveis com o desmatamento zero na Amazônia, os governos estaduais também precisam implementar ações para viabilizar o atingimento das metas. Considerando que a pecuária está associada aos principais vetores de desmatamento na Amazônia, uma das medidas essenciais, que está em poder dos estados, é tornar acessíveis as informações sobre a origem do gado e de propriedades rurais, como Guias de Trânsito Animal (GTAs) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para permitir o rastreamento da produção pecuária e estimular práticas sustentáveis”, destaca Paulo Barreto, pesquisador do Imazon e um dos autores do estudo.
