MPPA participa de Plano de Ação para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes durante a COP30
O plano estabelece diretrizes, objetivos e estratégias para prevenir e enfrentar potenciais impactos negativos sobre crianças e adolescentes durante o evento.
Publicado em 5 de novembro de 2025 às 08:42
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou ativamente da elaboração do Plano de Ação para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no contexto da COP 30, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes sejam protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
A iniciativa tem como foco a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém, entre os dias 10 e 21 de novembro. As ações previstas, no entanto, terão abrangência mais ampla, compreendendo o período de agosto a dezembro de 2025.
O plano estabelece diretrizes, objetivos e estratégias para prevenir e enfrentar potenciais impactos negativos sobre crianças e adolescentes durante o evento. Também propõe ações integradas entre diferentes instituições e poderá ser replicado em outros contextos. Construído de maneira coletiva e interinstitucional, reunindo órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o Plano de Ação garante a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes durante grandes eventos.
O plano foi entregue a autoridades, formuladores e gestores de políticas públicas, operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), representantes do sistema de segurança e justiça, parlamentares e entidades da sociedade civil organizada.
O documento representa um compromisso público firmado com base no Artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de estar alinhado à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989).
