Negociação preparatória para a COP30 inicia com foco na implementação de acordos climáticos e fortalecimento do multilateralismo

A Pre-COP teve início nesta segunda-feira, 13/10, com a mensagem central de avançar na implementação dos acordos climáticos com vistas a fortalecer o multilateralismo. Participaram da abertura do evento o presidente da República do Brasil em exercício, Geraldo Alckmin, o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) Simon Stiell, e representantes dos Círculos da Presidência da COP30. Conduziram a sessão o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e a diretora-executiva da COP30, Ana Toni.

Alckmin abriu a sessão relembrando os pilares que guiarão as negociações da Conferência em Belém. “A presidência brasileira da COP30 propôs três objetivos centrais: primeiro, reforçar o multilateralismo e o regime de mudança do clima, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas; segundo, conectar o regime climático à vida real das pessoas; e, terceiro, acelerar a implementação do Acordo de Paris, por meio do estímulo a ações e ajustes estruturais em todas as instituições que possam contribuir para isso”, pontuou o também ministro brasileiro Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

"Acredito que esse esforço coletivo de cooperação entre os povos deve ser canalizado aqui, nas negociações da COP, e concentrado nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) dos países no Acordo de Paris. A apresentação pelos governos de NDCs alinhadas ao objetivo de aquecimento de até 1,5ºC é sinal decisivo de seu compromisso com o combate à mudança do clima e o reforço do multilateralismo”, acrescentou.

O presidente da República em exercício reforçou a posição do Brasil de liderar pelo exemplo ao relembrar que a NDC 3.0 brasileira foi apresentada ainda na COP29, em Baku, e propõe a redução das emissões líquidas dos gases do efeito estufa de 59% a 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005 – o que significará a diminuição de 850 milhões a 1,5 bilhão de toneladas de CO2 na atmosfera.

“Essa nova NDC do Brasil traz a visão de um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para a sociedade, a economia e seus ecossistemas”, disse Alckmin.

Simon Stiell relembrou que um relatório que mede a ambição das NDCs dos países será lançado, neste mês, pela UNFCCC, além de outros dois documentos de transparência e sobre os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). "Incentivo as Partes que ainda não submeteram suas novas NDCs a fazê-lo antes da COP 30, para que os delegados tenham uma visão mais completa quando desempenharem seu trabalho crucial em Belém”, comentou.

Geraldo Alckmin também destacou o avançado estágio da transição energética brasileira. Enquanto 69 países têm 50% da produção de energia elétrica por fontes de energia renováveis, o Brasil já ultrapassou 80%.

“Trata-se de um plano ousado, mas realista, de corte de emissões, que prevê o crescimento econômico, aliado à transição energética e à proteção de florestas, refletindo o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Somos o exemplo de que a transição energética é factível e rentável. Estamos comprometidos e esperamos o comprometimento da comunidade internacional”, sintetizou Alckmin.

Em seguida, o secretário-executivo da UNFCCC apontou para a importância da transição energética e como ela reflete positivamente na economia dos países. "Cada vez mais, a economia real está se alinhando às metas do Acordo de Paris, embora de forma desigual. No ano passado, o investimento global em energia limpa ultrapassou 2 trilhões de dólares. Quase 90% da nova capacidade de geração de energia adicionada era renovável, com um impulso crescente nas maiores economias, embora haja muito trabalho a ser feito para garantir que os vastos benefícios econômicos e humanos da transição energética sejam distribuídos de forma equitativa entre as nações”, ressaltou.

Stiell detalhou o que a COP30 precisa entregar para o sucesso das negociações climáticas. Segundo ele, é necessário “responder de forma clara e firme ao que os dados e a ciência mais recentes indicam sobre o progresso realizado e onde é necessário acelerar” e também "mostrar que o multilateralismo climático continua entregando, com resultados fortes em todas as negociações".

Para isso, o secretário-executivo reafirmou a urgência da "implementação mais rápida e ampla, em todos os setores e economias, não deixando ninguém para trás”. Neste sentido, as ações climáticas, segundo ele, devem se conectar "de modo mais direto com as vidas reais em todos os lugares" – mostrando, assim, impacto em melhores empregos, padrões de vida mais elevados, ar limpo, vida saudável, segurança alimentar, entre outros aspectos.

“O Brasil chega à COP como um país que acredita que ética, inovação e sustentabilidade não são caminhos paralelos, mas o mesmo caminho. O caminho da responsabilidade compartilhada pelo futuro comum da humanidade”, sinalizou, então, Alckmin.

O presidente da COP29, Mukhtar Babayev, ministro da Ecologia e Recursos Naturais do Azerbaijão, demonstrou apoio à Presidência da COP30, comandada pelo embaixador André Corrêa do Lago.

"A presidência que entrou nos deu uma direção muito clara: temos que focar em um programa justo de transição e implementar plenamente os resultados do GST. Esses dois potenciais de trabalho devem dar um sinal claro para um mecanismo financeiro”, disse, acrescentando que está em produção o Roteiro Baku-Belém, com o detalhamento de como alcançar o financiamento de 1,3 trilhão de dólares para o financiamento climático de países em desenvolvimento.

Após a abertura oficial, os líderes de cada um dos quatro Círculos da Presidência da COP30 apresentaram um balanço das ações feitas até o momento. Os círculos são grupos temáticos criados para mobilizar atores públicos, privados, comunitários e internacionais na articulação de ações concretas para cada área em relação ao clima.

O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, lidera o Círculo de Finanças, responsável por reunir insumos para o Roteiro Baku-Belém. "Trabalhamos ao longo do ano na construção de três estratégias para a Agenda da COP30. O Fundo Florestas para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), que propõe um novo modelo de financiamento baseado em investimento e não apenas em doações; a Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono, voltada à harmonização e interoperabilidade dos mercados regulados; e a Supertaxonomia, destinada a assegurar comparabilidade e integridade entre taxonomias nacionais, orientando investimentos sustentáveis”, resumiu.

Já no Círculo dos Presidentes, o líder Laurent Fabius, presidente da COP21, de Paris, enviou um vídeo ressaltando que todos países seguem promovendo ações em consonância com o Acordo de Paris. “É muito importante focar os nossos esforços na Pre-COP e na COP não para criar novos objetivos, mas para implementar os já existentes”.

Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas do Brasil, apresentou o balanço do Círculo dos Povos. "Teremos a maior e melhor COP em participação indígena na história, com a maior delegação credenciada na zona azul”, celebrou. “Convido para que nesta COP possamos também trazer soluções que reconheçam os territórios como sumidouros de carbono e incorporar a realidade dos povos indígenas e das comunidades locais”.

Por fim, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, representou o círculo do Balanço Ético Global (BEG). A liderança do grupo é do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. O grupo é inspirado no Balanço Global do Acordo de Paris.

“A ética é o que dá sentido à ação. É o que nos lembra que enfrentar a emergência climática é também enfrentar uma crise moral e civilizatória. O BEG propõe um espaço de escuta da sociedade global sobre a articulação entre decisões políticas e a urgência de implementá-las, sob uma perspectiva ética”, observou a ministra. Ela explicou que seis diálogos do BEG foram realizados neste ano, um em cada região do mundo.

“Que a COP30 possa se constituir como o grande mutirão da implementação dos acordos até aqui alcançados. Que o BEG e os demais círculos de mobilização da COP30 possam contribuir para que ela entre para a história das COPs como a base fundante de um novo marco referencial. O marco referencial que ajudou a evitar os pontos de não retorno: tanto do clima quanto do multilateralismo climático”, finalizou Marina Silva.