Taxonomia Sustentável será o eixo da política econômica verde apresentada pelo Brasil na COP30

O Brasil já tem definido o caminho para a COP30: a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), elaborada sob coordenação do Ministério da Fazenda, será a base da nova economia verde nacional. A ferramenta funcionará como um verdadeiro "dicionário da sustentabilidade", por meio do qual atividades, projetos e ativos poderão ser classificados segundo critérios técnicos e científicos, levando em conta metas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de objetivos de redução das desigualdades de gênero e raça.

Segundo a subsecretária de Finanças Sustentáveis da pasta, Cristina Reis, a taxonomia também indica uma virada prática para empresas e cidadãos: “a TSB estabelece como uma atividade econômica… pode ser considerada sustentável, com base em critérios objetivos de contribuição substancial e de não causar prejuízos significativos aos objetivos econômicos, sociais, ambientais e climáticos”.

A proposta será instituída por meio de decreto em breve, com adesão voluntária, e ganha protagonismo no país que sedia a COP30 nesta edição. Além disso, o governo pretende lançar outro elemento chave: uma “Super Taxonomia", um mecanismo que permita a interoperabilidade entre diferentes taxonomias nacionais. A ideia é que investidores, governos e empresas consigam comparar níveis de sustentabilidade entre países distintos, respeitando soberanias e prioridades de cada nação, mas em bases universais.

Cristina Reis explica que a proposta global visa “facilitar a comparação entre taxonomias, valorizando suas diferenças e permitindo fluxos de financiamento mais eficientes e transparentes entre países, definindo princípios mínimos que podem ser adotados ou requisitos mínimos que não podem ser descumpridos pelos países”.

Na prática, o que muda no dia a dia com a TSB?

Para empresas, a obrigatoriedade de relatar, verificar e monitorar informações de sustentabilidade se torna mais clara. A taxonomia orientará o sistema financeiro na concessão de incentivos, com melhores condições, menores taxas e acesso mais facilitado, para projetos que atendem aos critérios de sustentabilidade e inclusão social. Empresas terão de adotar rotas tecnológicas menos poluentes e promover equidade racial e de gênero em suas cadeias produtivas.

Para ilustrar, Cristina Reis menciona que hoje existem mais de R$ 400 bilhões em títulos privados rotulados como “sustentáveis” no mercado brasileiro, cada um usando métricas diferentes. A TSB surge para “aproximar esses padrões e unificar a metodologia de avaliação. Trata-se de uma abordagem de ESG oficial, nítida e padronizada”.

A TSB foi construída com ampla governança e participação social, mais de 5.000 contribuições registradas em consulta pública, engajamento de sociedade civil, órgãos reguladores e especialistas. Ela abrange vários setores da economia e traz salvaguardas para evitar práticas de “greenwashing”. Em setembro de 2025, o documento final foi aprovado em 25 de agosto pelo Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB).

Quanto à conexão com o Plano de Transformação Ecológica, a taxonomia é parte estruturante desse programa governamental. Conforme a subsecretária, a ferramenta define critérios técnicos para instrumentos como Títulos Públicos Sustentáveis, fundos nacionais e políticas setoriais como crédito sustentável no agronegócio ou o mercado de carbono.

Com a COP30 no horizonte, o Brasil pretende apresentar a interoperabilidade das taxonomias como um pilar da finança global verde. A taxonomia entra no debate internacional como meio de alinhar fluxos financeiros com a transição climática, conforme o artigo 2.1(c) do Acordo de Paris, que trata da mobilização de recursos compatíveis para médio e longo prazo.

Em síntese, o Brasil transforma discurso em instrumento: a TSB nasce como guia para mercado, empresas, investimentos e políticas públicas; a “Super Taxonomia” como ambição de liderança global. A contagem até a COP30 já começou e, com ela, uma nova arquitetura verde que pode redefinir o papel do país na economia mundial.