Acordo prevê transição de até 60 dias para fim da escala 6x1 e redução de jornada

Nesta segunda-feira (25), lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal chegaram a um acordo sobre as regras de transição da proposta que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil. O texto da PEC em discussão estabelece mudanças graduais até a implantação completa das novas regras.

Pelo cronograma apresentado, a jornada atual de 44 horas semanais será reduzida inicialmente para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo período, também passará a valer a mudança da escala 6x1 para o modelo 5x2, que garante dois dias de descanso a cada cinco trabalhados.

A proposta prevê ainda que a jornada chegue a 40 horas semanais após 12 meses da publicação da emenda. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais.

Segundo Motta, a transição busca equilibrar interesses dos trabalhadores e do setor produtivo. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo”, afirmou.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer ainda nesta segunda-feira na comissão especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na comissão e para quinta-feira (28) no plenário da Câmara.

Ele destacou que o fim da escala 6x1 terá início mais rápido. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, disse.

Na prática, o trabalhador que hoje atua 44 horas em seis dias passará a cumprir até 42 horas em cinco dias após o período inicial. Em seguida, dentro de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo resulta do diálogo entre governo e Congresso e da pressão de trabalhadores por melhores condições. Ele pediu celeridade ao Senado na análise da proposta após aprovação na Câmara.

O ministro também destacou o impacto social da mudança. “Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana”, afirmou.

Já o ministro José Guimarães classificou o acordo como um avanço para o mundo do trabalho no país, ressaltando a articulação política que permitiu o entendimento entre as partes.

Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou discussões sobre mudanças para microempreendedores individuais, os MEIs. A proposta prevê ampliar a possibilidade de contratação e rever limites de faturamento da categoria, atualmente restrita a um funcionário e renda anual de até R$ 81 mil.

Segundo o parlamentar, a ideia é facilitar a formalização do trabalho e adaptar as regras à nova realidade de redução da jornada.

As possíveis mudanças para os MEIs e outros ajustes deverão ser tratadas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com regime de urgência enviado pelo governo federal.