Anvisa proíbe venda de produtos de cannabis de três marcas comercializados ilegalmente no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da venda, da importação e da divulgação de produtos à base de cannabis das marcas Rare Cannabinoid, Canna River e CBDFX, comercializados de forma irregular no Brasil pela empresa CBD Brasil. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6/11) e faz parte das ações de fiscalização do órgão contra a entrada de suplementos e medicamentos não autorizados no país.

De acordo com a Anvisa, os produtos não possuem registro sanitário nem autorização especial de importação, requisitos obrigatórios para a comercialização de derivados de cannabis. O site da CBD Brasil, segundo a agência, promovia e vendia esses itens livremente, o que configura infração sanitária grave.

A legislação brasileira determina que qualquer produto contendo canabidiol ou outros compostos da cannabis precisa passar por rigorosa avaliação de segurança, qualidade e eficácia antes de chegar ao consumidor. Esse processo é fundamental para garantir o controle da composição química e dos possíveis efeitos colaterais das substâncias.

A Anvisa reforçou que a venda sem registro representa risco à saúde pública, já que a procedência e a concentração dos ingredientes ativos são desconhecidas. Em nota, o órgão destacou que o uso de produtos não regulamentados pode causar reações adversas, intoxicações ou ineficácia terapêutica, especialmente em pacientes que buscam tratamento para doenças crônicas.

Nos últimos anos, a agência tem ampliado o controle sobre o mercado de produtos de cannabis, que cresceu após a autorização, em 2019, para o uso medicinal controlado da substância em território nacional. Apenas medicamentos fabricados por empresas com autorização específica da Anvisa podem ser prescritos e vendidos em farmácias mediante receita médica.

A comercialização irregular de derivados de cannabis, segundo o órgão regulador, pode levar à apreensão dos produtos, multa e responsabilização criminal dos envolvidos. A Anvisa também orienta os consumidores a verificar, no portal da instituição, se o item possui registro ativo antes da compra.

Com a nova decisão, a agência reafirma sua postura de tolerância zero com o comércio de substâncias sem comprovação científica, reforçando a importância da fiscalização para proteger o consumidor e garantir o uso seguro de produtos à base de cannabis no Brasil.