Após votar por absolvição em caso de estupro de vulnerável, juiz é investigado por abuso sexual

A absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, gerou forte repercussão e colocou o relator do caso sob investigação. O desembargador Magid Nauef Láuar, que votou pela decisão, passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual. O procedimento foi confirmado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.

A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por maioria, absolveu o réu sob o argumento de que havia uma relação afetiva entre o homem e a adolescente, descrita como vínculo semelhante ao matrimonial e com conhecimento da família. O entendimento contraria a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que consideram irrelevante qualquer forma de consentimento em casos envolvendo menores de 14 anos.

O caso teve início após denúncia do Ministério Público em 2024, quando o homem foi preso em flagrante e admitiu manter relações com a vítima. Ele e a mãe da menina chegaram a ser condenados em primeira instância, mas a decisão foi revertida no julgamento do recurso. A mãe havia sido acusada de omissão por permitir a convivência da filha com o acusado.

Além da investigação aberta pelo CNJ, o caso também gerou reação política. A deputada estadual Bella Gonçalves apresentou pedido de afastamento do magistrado, enquanto o tribunal mineiro informou que instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias. O episódio reacendeu o debate sobre a aplicação da lei em casos de estupro de vulnerável e a atuação do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes.