Publicado em 26 de setembro de 2026 às 14:41
As casas de apostas começaram a restringir novos cadastros e impedir novos depósitos após o governo federal proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil.>
A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada na sexta-feira (25), passou a valer imediatamente. Plataformas como Betano, Bet365 e Superbet começaram a exibir avisos aos usuários e, em alguns casos, bloquearam a abertura de novas contas.>
A partir da publicação da medida, também ficou proibida a entrada de novos recursos nas contas das plataformas. A regra alcança apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais.>
Prazo para sacar valores>
Os apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores disponíveis nas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.>
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador. Os bancos terão de realizar a devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro.>
Caso haja algum impedimento para o ressarcimento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na devolução dos recursos aos usuários.>
A medida provisória tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor de forma definitiva.>