MP do Pará tem até 15 dias para adequar acesso a salários no Portal da Transparência
Ministério Público do Pará ainda exigia identificação do usuário para consulta aos contracheques de promotores e procuradores.
Publicado em 26 de setembro de 2026 às 13:26
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) terá de 10 a 15 dias para adequar o Portal da Transparência às novas regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o acesso aos salários de promotores e procuradores.
O MPPA está entre os órgãos que, até quinta-feira (24), ainda exigiam a identificação do usuário para permitir a consulta aos contracheques dos integrantes da instituição. A prática deixou de ser permitida após uma resolução do CNMP que determinou o fim da exigência de CPF ou cadastro no Gov.br para acessar essas informações.
A Resolução nº 338/2026, publicada no Diário Eletrônico do CNMP em 15 de setembro, revogou a regra anterior que autorizava os órgãos do Ministério Público a exigir a identificação prévia de quem consultasse dados individuais e nominais sobre remuneração.
MPPA promete adequação
Questionado sobre a situação, o Ministério Público do Pará informou que está realizando ajustes no Portal da Transparência para atender à nova determinação do CNMP.
De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, o MPPA foi o único entre os órgãos citados que apresentou um prazo para concluir a mudança: de 10 a 15 dias.
A alteração deverá permitir que qualquer cidadão consulte as informações remuneratórias dos membros do Ministério Público sem precisar fornecer identificação pessoal previamente.
Regra vale para todo o Ministério Público
A mudança foi aprovada pelo plenário do CNMP em agosto de 2026 e faz parte das medidas adotadas pelo órgão para ampliar a transparência sobre os pagamentos feitos a integrantes do Ministério Público.
Além do Pará, MPF e Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima e Acre também foram apontados como órgãos que ainda mantinham a exigência até o levantamento realizado pela Folha.
No caso de Pernambuco, a exigência foi retirada após o órgão ser procurado pela reportagem. Já MP-SP, MP-MG e MP-PA informaram que estavam promovendo adequações em seus respectivos portais.
O Portal da Transparência do CNMP mantém informações sobre a remuneração de membros dos Ministérios Públicos dos estados e dos ramos da instituição.
