Bolsonaro na prisão? Entenda os próximos passos

Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da trama golpista. A partir da publicação do documento, inicia-se o prazo de cinco dias corridos, contando a partir desta quinta-feira (23), para que as defesas dos condenados possam apresentar os recursos de seus clientes.

Neste núcleo há oito réus que foram condenados, inclusive, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Mas quando Bolsonaro será encaminhado para prisão? Lembrando que Jair Messias Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência, no Jardim Botânico, em Brasília (DF).

O que é o acordão?

O acórdão é um documento oficial, nele há os votos dos ministros que julgaram o caso. O prazo para a emissão do documento, que tem 1.991 páginas, era de 60 dias, a contar do encerramento do julgamento, ocorrido no dia 11 de setembro deste ano.

O embargo da declaração é o primeiro recurso cabível, é a partir desse documento que é possível apontar contradições no julgamento, omissões ou erros de materialidade na decisão do STF. O recurso não interfere na condenação dos réus, apenas esclarece pontos da decisão e pode atrasar a execução da pena enquanto está em tramitação.

Neste caso específico, os embargos infringentes não são possíveis neste caso. O recurso só é permitido quando pelo menos dois ministros votam pela absolvição. No julgamento da trama golpista, o placar geral do julgamento ficou em 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Messias Bolsonaro.

Para driblar a Papuda existe uma alternativa viável e permitida pela justiça: a defesa pode recorrer ao pedido de habeas corpus, alegando fatores como idade ou saúde debilitada. Nessa situação, o STF poderia autorizar o cumprimento da pena por meio da prisão domiciliar.

Com informações do portal Metrópoles