Brasil discute limitar exportação de carne bovina à China

O governo brasileiro avalia criar um mecanismo para regular as exportações de carne bovina à China, após o país asiático impor novas restrições às importações do produto. A medida busca evitar distorções concorrenciais entre frigoríficos nacionais e preservar o equilíbrio do mercado.

A proposta foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada nesta quarta-feira (12) pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua.

Desde janeiro, a China estabeleceu limites para a importação de carne bovina de alguns países, incluindo o Brasil, hoje o maior fornecedor do produto ao mercado chinês.

Para 2026, foi fixada uma cota de 1,1 milhão de toneladas de carne brasileira com tarifa de importação mantida em 12%. O volume que ultrapassar esse teto estará sujeito a uma sobretaxa de 55%.

Diante desse cenário, o Ministério teme uma “corrida desenfreada” entre exportadores brasileiros para embarcar o máximo possível antes do esgotamento da cota, o que poderia gerar competição desigual entre empresas de diferentes portes.

Proposta em discussão

A criação de um sistema de controle foi formalmente sugerida em ofício encaminhado à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O tema chegou a ser cogitado para discussão no Comitê Executivo de Gestão (Gecex), mas acabou não entrando na pauta da última reunião.

Segundo Rua, o governo brasileiro também solicitou à China a redistribuição de eventuais cotas não utilizadas por outros países aos que ultrapassarem seus limites. Até o momento, porém, não houve resposta das autoridades chinesas.

“O tema ainda é inconclusivo. Talvez os chineses queiram primeiro avaliar como o sistema funcionará na prática e seus impactos no mercado”, afirmou o secretário.

Como funcionaria o controle

Entre as alternativas analisadas está a distribuição proporcional das cotas entre exportadores privados, com base no desempenho recente de vendas para a China — modelo inspirado em práticas internacionais já consolidadas.

A proposta também prevê:

Reserva técnica para inclusão de novos e pequenos exportadores;

Sistema de licenças de exportação para controlar os volumes embarcados;

Travas automáticas que impeçam envios acima do limite autorizado.

De acordo com o secretário, embora a medida pareça simples, envolve análises jurídicas, normativas e o desenvolvimento de sistemas informatizados específicos.

“O Brasil se coloca à disposição da China para suprir volumes adicionais, caso haja necessidade”, concluiu Rua.

A decisão final ainda depende de avaliação técnica e política no âmbito do governo federal.

Com informações do G1