Parlamento português aprova restrições ao acesso de crianças às redes sociais

O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei de lei que estabelece novas restrições ao acesso de menores de idade às redes sociais e outras plataformas digitais, numa das iniciativas legislativas mais rígidas e concretas na Europa sobre o assunto.

A proposta apresentada pela bancada do Partido Social Democrata (PSD), com apoio dos principais partidos no hemiciclo, determina que o acesso livre a redes sociais por menores passa a ser proibido até aos 16 anos. Crianças com menos de 13 anos ficam totalmente impedidas de criar contas ou acessar as plataformas, enquanto adolescentes entre 13 e 16 anos poderão utilizar serviços como Instagram, TikTok e Facebook apenas com consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Para garantir a aplicação das novas regras, o texto prevê mecanismos de verificação de idade associados à chave móvel digital, sistema nacional de autenticação digital em Portugal. As empresas responsáveis pelas plataformas terão de implementar procedimentos que confirmem a idade dos usuários antes da permissão.

Os defensores da proposta, incluindo deputados do PSD e do Partido Socialista, argumentaram que a medida visa proteger crianças e adolescentes dos riscos da web, como exposição a conteúdos nocivos, cyberbullying e contatos com pedófilos.

Durante o debate parlamentar, partidos como Chega e Iniciativa Liberal manifestaram oposição à proposta, levantando preocupações sobre liberdade individual, privacidade dos dados e possíveis mecanismos de censura digital. Ainda assim, a maioria dos parlamentares votou a favor da proposta, que segue agora para discussão em comissão e poderá ser ajustada antes da votação final.

Especialistas em proteção infantil e digital têm acompanhado com interesse a proposta, numa altura em que vários países europeus debatem medidas semelhantes para enfrentar os potenciais impactos das redes sociais na saúde mental e desenvolvimento dos jovens.

Com informações de G1