Câmara adia próximos passos da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta avançou na CCJ, mas discussão sobre o mérito ainda deve levar tempo na Câmara dos Deputados.
Publicado em 10 de junho de 2026 às 14:32
Neste terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar da aprovação, o texto ainda não seguirá imediatamente para a próxima etapa de tramitação, já que a presidência da Casa avalia o momento mais adequado para dar continuidade ao debate.
O próximo passo da proposta é a criação de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito do texto e analisar possíveis alterações. No entanto, a cúpula da Câmara entende que a discussão não deve ser acelerada neste momento. Entre os fatores considerados estão a realização da Copa do Mundo, as festividades de São João e a proximidade do período eleitoral.
Segundo interlocutores da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta, pretende avaliar quando haverá ambiente político mais favorável para o avanço da proposta.
A aliados, Motta também teria reconhecido que o tema reúne atualmente mais apoio entre os deputados do que em 2015, quando a proposta foi aprovada pela primeira vez durante a gestão de Eduardo Cunha.
Naquele ano, a chamada PEC 171/93 previa a redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos, como crimes hediondos, entre eles estupro, sequestro e homicídio qualificado. Embora tenha sido aprovada pela Câmara, a proposta não avançou no Senado e acabou arquivada.
Em 2026, a redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político e passou a ser defendida por setores da oposição como uma das pautas para as eleições de outubro.
