Defesa de Filipe Martins cobra análise de provas no STF e pede prisão de Lulinha por fraudes no INSS

Dez dias após protocolar um pedido de reconsideração, a defesa de Filipe Martins afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou provas técnicas apresentadas para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Segundo a defesa, os documentos apresentados indicam que não houve acesso à conta do LinkedIn atribuída a Martins, como sustenta a acusação. Filipe Martins foi preso preventivamente no dia 2 de janeiro. Dois dias depois, os advogados afirmam ter acessado a conta mencionada nos autos para verificar o histórico de logins e, no dia 6, protocolaram um relatório técnico da Microsoft, responsável pela rede social.

De acordo com os advogados, o documento reúne registros e datas de acesso que demonstrariam a inexistência de movimentação no perfil atribuído a Martins. A petição com esse material, porém, ainda não teria sido analisada pelo relator.

Para a defesa, a ausência de manifestação do ministro configura omissão relevante. Em nota, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que Martins está preso "sem fundamento técnico" e que a manutenção da custódia viola garantias como a ampla defesa e o contraditório.

Chiquini também teria apresentado, nesta terça-feira, um requerimento direcionado ao ministro André Mendonça para decretar a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito das investigações da PF sobre fraudes no INSS.

Recentemente, a PF enviou representação ao Supremo comunicando que o filho do presidente Lula "em tese, poderia atuar como sócio oculto" do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS", apontado como o pivô do esquema. Mendonça é o relator do inquérito na Corte.

Ainda sobre a situação de Felipe Martins, os advogados também criticam a tramitação do caso durante o recesso do Judiciário, no período de ano novo. Segundo eles, a decisão que resultou na prisão foi tomada em prazo considerado curto e sem a realização de perícia técnica solicitada formalmente pela defesa.

A defesa pede a soltura imediata de Martins e afirma aguardar uma resposta do Supremo.

Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, cabe recurso.

Com informações do Estadão Conteúdo e O Globo.