Fazenda anuncia que publicará nesta sexta-feira novas regras para publicidade de bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo federal publicará, na sexta-feira (10), novas portarias que estabelecem regras rigorosas para a publicidade de apostas on-line. A medida visa aumentar o controle sobre o setor e proteger os consumidores, exigindo que toda propaganda de "bets" seja acompanhada de alertas obrigatórios sobre os riscos financeiros e de dependência.

Esses avisos devem seguir um padrão semelhante ao utilizado em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, incluindo mensagens diretas como "apostar faz você perder dinheiro" e "apostar não é investimento". Além dos alertas, a nova regulamentação proíbe que empresas e influenciadores criem um senso de urgência ou apresentem as apostas como uma forma de investimento ou solução para problemas financeiros das famílias.

Uma das vedações mais significativas atinge comentaristas e especialistas, que não poderão mais utilizar seu respaldo técnico para induzir seguidores a adotarem determinadas práticas de jogo ou indicarem caminhos específicos de aposta. Narradores e influenciadores também ficam proibidos de exibir grandes ganhos como "isca" para atrair novos usuários.

As punições para o descumprimento das normas são severas, com multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora, limitadas ao teto de aproximadamente R$ 14 milhões. O governo também prevê a suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação definitiva da autorização para operar no mercado brasileiro. Segundo Durigan, o esforço de fiscalização do Ministério já resultou na derrubada de 56 mil sites ilegais e de quase mil perfis de influenciadores que atuavam de forma irregular.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.