Publicado em 19 de maio de 2026 às 15:34
Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta afirmou que o projeto que define as regras para o fim da escala 6x1 deverá ser votado antes das eleições gerais deste ano. A proposta faz parte das discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil e deve tramitar junto com a PEC que trata da mudança constitucional.>
Segundo Hugo Motta, a intenção é que tanto a Proposta de Emenda à Constituição quanto o projeto de regulamentação avancem ao mesmo tempo na Câmara. O texto enviado pelo governo federal em abril estabelece regras complementares para a redução da carga horária de trabalho.>
A PEC prevê jornada semanal de 40 horas, com limite de oito horas diárias e dois dias de descanso, que poderão ser consecutivos ou não. O texto também determina que as mudanças não poderão provocar redução salarial e reforça a possibilidade de acordos coletivos para flexibilizar jornadas específicas.>
O principal ponto de debate entre parlamentares e setores produtivos é o período de transição entre a jornada atual de 44 horas semanais e o novo modelo. O relator da proposta, Leo Prates, defende um prazo de adaptação entre dois e quatro anos.>
Já representantes do setor empresarial apoiam uma transição mais longa, de até dez anos, como previsto inicialmente na proposta.>
Na segunda-feira (18), Leo Prates se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir os detalhes da PEC antes da análise na comissão especial da Câmara.>