Fux pede anulação do processo contra Bolsonaro e alega incompetência do STF em julgar ex-presidente

No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga procedente a ação penal que liga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tramar um golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022, o ministro Luiz Fux falou sobre as preliminares que pedem a incompetência da Corte e da Primeira Turma e defendeu a anulação do processo.

Além disso, o ministro argumentou que os réus acusados de promover o golpe já não tinham mais foro privilegiado e que o STF mudou de competência de julgamento após a denúncia oficial da Procuradoria-Geral da República.

“Compete ao STF precipuamente a guarda da Constituição cabendo-lhe processar e julgar nas infrações penais comuns: o presidente da República, o vice-presidente, a membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República. É sabido que o ministro deve, antes, verificar se ele é competente. Somente o juízo competente pode analisar uma ação penal”, disse Fux.

Fuz é o terceiro a votar no julgamento contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Até o momento, o placar está 2 x 0 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus. Esses são votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.