Governador de MT promete ir à Justiça contra decreto de Lula sobre Terras Indígenas
Mauro Mendes critica ampliação de áreas demarcadas, enquanto lideranças indígenas celebram reconhecimento após anos de luta
Publicado em 19 de novembro de 2025 às 15:11
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta terça-feira (18) que vai recorrer à Justiça contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliou e homologou três Terras Indígenas no estado. A decisão do governo federal, assinada durante a COP 30 em Belém e publicada no Diário Oficial da União, também incluiu uma quarta terra entre o Pará e o Amazonas. Para lideranças indígenas, a medida é uma vitória após anos de luta por segurança, território e direitos básicos.
As terras homologadas em Mato Grosso são Estação Parecis, em Diamantino; Manoki, em Brasnorte; e Uirapuru, nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. A ampliação da Terra Indígena Manoki foi o ponto mais criticado pelo governador: ela passou de cerca de 46 mil hectares para aproximadamente 250 mil hectares, de acordo com o governo federal. Mendes afirma que essa expansão fere o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe aumentar áreas que já estão demarcadas.
O governador também argumenta que as terras Estação Parecis e Uirapuru ficam em regiões produtivas do estado, o que poderia gerar insegurança para famílias e produtores rurais. Por isso, determinou que a Procuradoria-Geral do Estado entre na Justiça para tentar barrar o decreto. Mendes enfatizou que não questiona os direitos dos povos indígenas, mas sim o que considera uma decisão que traz insegurança jurídica e ameaça quem mora e trabalha nessas áreas.
Atualmente, Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% do território estadual. Na região da Terra Indígena Manoki, segundo o governo, vivem centenas de famílias e existem dezenas de Cadastros Ambientais Rurais, alguns com respaldo judicial, o que tende a intensificar conflitos fundiários.
Relatórios do Conselho Indigenista Missionário mostram que, apenas em 2024, houve 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo povos indígenas no estado. Também foram registrados 32 episódios de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio, além de ameaças de morte contra lideranças locais.
