Justiça dá 15 dias para deputados do PL apresentarem defesa em ação por suposta transfobia
Processo movido pela Antra questiona vídeo de campanha envolvendo mulheres trans; entidade pede retratação pública e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Publicado em 29 de outubro de 2026 às 20:35
A Justiça de São Paulo deu prazo de 15 dias para que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) apresentem defesa em uma ação civil pública que apura uma denúncia de “transfobia recreativa”. O processo foi ajuizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) após a divulgação de um vídeo de campanha relacionado a mulheres trans.
A determinação consta em despacho publicado nesta quarta-feira (28). A juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, ordenou a citação dos dois para que se manifestem no processo.
Vídeo já está suspenso
Na decisão, a magistrada avaliou que o conteúdo pode ter ultrapassado os limites do debate de ideias. No entanto, considerou que a suspensão do vídeo por determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduz a urgência de uma nova ordem judicial para retirar a publicação do ar.
A juíza também determinou que a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, preserve os registros relacionados ao conteúdo. A medida inclui informações sobre alcance, visualizações, comentários, compartilhamentos e eventuais dados de impulsionamento pago.
Antra pede indenização de R$ 500 mil
Na ação, a Antra solicita a retirada definitiva do vídeo, uma retratação pública, a proibição de novas publicações semelhantes e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Segundo a entidade, o vídeo utiliza uma peruca para representar de maneira caricata uma mulher trans. Para a associação, a abordagem transforma a identidade de pessoas trans em motivo de deboche, com o objetivo de gerar engajamento e obter votos.
A organização também apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração de possíveis responsabilidades nas esferas cível e criminal.
Processo ainda está em andamento
O prazo concedido pela Justiça é destinado à apresentação da defesa dos envolvidos. A determinação não representa, por si só, uma condenação ou decisão definitiva sobre as acusações.
O caso segue em tramitação, e os pedidos apresentados pela Antra deverão ser analisados no decorrer do processo.
Até a conclusão do julgamento, as alegações apresentadas pela associação permanecem sujeitas à apreciação judicial.
Com informações do portal Metrópoles
