Justiça mantém condenação de influenciador a pagar R$ 20 mil a Kim Kataguiri por ofensas
A decisão também ressalta que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluta, devendo respeitar direitos como a honra e a dignidade.
Publicado em 11 de fevereiro de 2026 às 20:09
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a condenação do influenciador Thiago dos Reis Pereira dos Santos ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O julgamento ocorreu na quinta-feira (5), pela 4ª Câmara de Direito Privado.
A ação foi movida após o influenciador publicar, em redes sociais, postagens nas quais chamou o parlamentar de “neonazista”, “lixo humano” e utilizou a expressão “Katabosta”. Em primeira instância, ele já havia sido condenado ao pagamento de indenização.
No recurso, a defesa alegou nulidades processuais, sustentou a inexistência de ilícito civil e pediu, de forma subsidiária, a redução do valor fixado.
Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que a sentença seria nula por violação ao princípio do juiz natural, sob a justificativa de que teria sido proferida por juiz auxiliar sem investidura regular. A relatora do caso, desembargadora Fátima Cristina Ruppert Mazzo, rejeitou a tese e afirmou que a designação ocorreu sem irregularidades. Também foi afastada a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
No mérito, a Câmara entendeu que houve excesso nas manifestações. Segundo o acórdão, “a via escolhida pelo apelante para expressar a crítica extrapolou os limites do razoável”. A relatora destacou que as expressões utilizadas, bem como a deturpação do nome do deputado, não possuem natureza crítica, informativa ou humorística, mas apresentam “nítido caráter ofensivo”, com a intenção de desqualificar pessoalmente o autor perante o público.
A decisão também ressalta que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluta, devendo respeitar direitos como a honra e a dignidade.
Os desembargadores rejeitaram ainda o argumento de que Kataguiri teria utilizado termos semelhantes em outros contextos. Para o colegiado, a chamada “reciprocidade retórica” não afasta a ilicitude da conduta.
Quanto ao valor da indenização, o tribunal considerou que os R$ 20 mil atendem aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, cumprindo função compensatória e pedagógica. Além de negar provimento ao recurso, o TJSP majorou os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da condenação.
Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Thiago dos Reis mantém o canal “Plantão Brasil” no YouTube, que reúne mais de 15 mil vídeos publicados e cerca de 1,9 milhão de inscritos.
Com informações do portal de notícias Poder360.
