Justiça torna dono e funcionários da Voepass réus por acidente aéreo em Vinhedo

De acordo com o MPF, a falta de manutenção e gestão de segurança foram determinantes para o acidente em agosto de 2024.

Publicado em 21 de outubro de 2026 às 14:20

Avião da Voepass cai e 62 pessoas morrem -
Avião da Voepass cai e 62 pessoas morrem - Crédito: Reprodução TV Globo, com auxílio de IA

Por Rui Guilherme Filho - Belém (PA)

A Justiça Federal aceitou, nesta quarta-feira (21), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada em setembro deste ano, que torna o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros 11 ex-funcionários, ligados a cúpula e a alta chefia da empresa, pela tragédia envolvendo o voo 2283 que caiu em um residencial e matou 62 pessoas em 09 agosto de 2024 em Vinhedo, no interior de São Paulo. O voo saiu de Cascavel (PR) e iria para Guarulhos (SP).

Também entre os onze, outros dois que não são da chefia, mas que tiveram participação direta no acidente aéreo também se tornaram réus. Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) firmaram acordos de não persecução penal após as investigações, e não integraram a lista do MPF.

A denúncia apresentada pelo MPF apontou uma sequência de problemas relacionados à manutenção das aeronaves e à gestão da segurança operacional da Voepass. De acordo com o documento, o acidente foi resultado de um conjunto de decisões e práticas irregulares e poderia ter sido evitado se os denunciados tivessem agido conforme as regras da aviação. Os crimes atribuídos aos denunciados relacionam-se à própria queda da aeronave e ao risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos nos três voos imediatamente anteriores realizados com a mesma aeronave. A denúncia foi fundamentada em apurações da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre os denunciados, um nome que não foi relacionado, foi o de Eduardo Magalhães, CEO e diretor de Recursos Humanos da Voepass na época. O MPF pediu o arquivamento das acusações contra Magalhães, pois de acordo com a procuradora do caso, ele tinha formação jurídica e atuava principalmente nas áreas administrativa e financeira, não havendo elementos suficientes para apontar que ele tivesse conhecimento técnico ou ingerência sobre setores como manutenção, controle operacional e despacho de voos.

Os denunciados pelo acidente da Voepass:

  • José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass;
  • Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional responsável pelo voo 2283;
  • Alex de Souza Leandro, mecânico;
  • William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional;
  • Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção;
  • Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional;
  • Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações;
  • Tiago Passucci Morani, gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
  • Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção;
  • Eric Consoli, diretor técnico;
  • Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe;
  • David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional.

Na época, a investigação apontou problemas no sistema de degelo do avião e uma inspeção preventiva que estava atrasada, como principais causas da queda. A aeronave enfrentou formação severa de gelo durante o voo e acabou perdendo o controle. Assim como também apontou falhas na execução dos procedimentos de emergência pelos pilotos.