Liquidação do Banco Master completa um mês e clientes ainda aguardam pagamento do FGC

Um mês após a liquidação extrajudicial do Banco Master, clientes que tinham dinheiro em conta corrente ou investimentos como CDBs ainda não receberam o ressarcimento do Fundo Garantidor de Crédito. Até o momento, não há data definida para o início dos pagamentos.

Parte dos recursos dos clientes do Banco Master é protegida pelo FGC, entidade privada que funciona como uma espécie de seguro para investidores e correntistas em casos de falência, intervenção ou liquidação de instituições financeiras. Apesar disso, o processo segue travado por falta de uma etapa essencial.

No aplicativo do FGC, a situação aparece como “aguardando lista de credores”. Em nota, o fundo informou que ainda espera o envio dessa relação por parte do liquidante, documento indispensável para dar início aos pagamentos.

O Banco Central nomeou a empresa EFB Regimes Especiais e Empresas como responsável pela liquidação do Banco Master. O administrador técnico é Eduardo Felix Bianchini, que passou a responder também pelo Banco LetsBank, Banco Master de Investimentos e pela Master Corretora de Câmbio, todas incluídas no processo. Procurada, a empresa ainda não se manifestou.

Segundo o FGC, não existe um prazo legal fixo para o início dos pagamentos. No entanto, a média histórica é que os depósitos comecem cerca de 30 dias após o recebimento da lista de credores. Em casos recentes, o tempo entre a liquidação e o pagamento variou de 14 a 47 dias, dependendo da instituição.

Com a liquidação, o Banco Master deixou de operar e todos os bens da instituição foram congelados. Isso inclui valores mantidos em conta corrente, poupança e investimentos como CDBs, RDBs, LCIs, LCAs, LCDs e Letras Hipotecárias, que permanecem indisponíveis até a liberação do FGC.

O fundo garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, considerando cada instituição financeira. O cliente tem direito a receber o valor investido mais os rendimentos acumulados até a data da liquidação, ocorrida em 18 de novembro. Valores acima desse limite ficam registrados como saldo remanescente a ser discutido no processo.

Ao todo, cerca de 1,6 milhão de credores são elegíveis para receber aproximadamente R$ 41 bilhões do FGC, somando clientes do Banco Master, Banco LetsBank e da Master Corretora.

Para receber o dinheiro, o credor precisa se manifestar assim que o pagamento for liberado. Após o envio da lista pelo liquidante, pessoas físicas devem solicitar a garantia pelo aplicativo do FGC, enquanto pessoas jurídicas fazem o pedido pelo site. Depois do cadastro, é necessário assinar digitalmente um termo de solicitação. Com tudo validado, o pagamento é feito em até dois dias úteis diretamente na conta do credor.

Os rendimentos dos investimentos ficaram congelados na data da liquidação. Segundo o FGC, nenhum produto continua rendendo após esse momento. O imposto devido será descontado do valor final pago ao cliente.

A liquidação do Banco Master foi determinada pelo Banco Central em 18 de novembro, o que retirou a instituição do Sistema Financeiro Nacional. No mesmo dia, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso ao tentar embarcar no Aeroporto de Guarulhos com destino a Dubai. Ele foi solto no fim do mês após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, incluindo a suposta criação de carteiras de crédito falsas durante negociações para a venda do banco ao BRB. A defesa nega irregularidades e afirma que as operações questionadas seguem práticas comuns do mercado.