Lula critica PL Antifacção e diz que enfraquece o combate ao crime organizado
Projeto aprovado na Câmara dos Deputados é alvo de críticas por parte do presidente, que afirma que proposta beneficia quem quer escapar da lei
Publicado em 19 de novembro de 2025 às 14:11
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). Em uma publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta, na forma como foi aprovada, enfraquece o combate ao crime organizado e favorece aqueles que tentam escapar da justiça. Ele pediu a revisão de pontos centrais do projeto, que já segue para análise no Senado.
Lula destacou que o governo precisa de leis firmes para enfrentar o crime, defendendo que a atual versão do PL Antifacção gera "insegurança jurídica" e prejudica as ações de combate às facções criminosas. O presidente também afirmou que vai continuar o diálogo com os senadores para retomar os pontos essenciais do projeto, como o fortalecimento das forças de segurança e a ampliação da inteligência policial.
O Projeto de Lei nº 5.582/2025, também chamado de PL Antifacção, foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e aprovado na Câmara dos Deputados por 370 votos a 110, com três abstenções. O texto passou por diversas modificações antes de ser aprovado, gerando críticas tanto da base do governo quanto da oposição.
A principal disputa foi sobre como devem ser administrados os recursos da Polícia Federal (PF) e as competências nas investigações. No texto final, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) determinou que, em casos onde a PF participe da operação, os bens apreendidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto que, se a investigação for estadual, os valores serão direcionados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado.
O PL também prevê punições mais duras para uma série de crimes, como homicídios, furtos e extorsões, e permite o bloqueio de bens de envolvidos com organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares. Além disso, o projeto proíbe qualquer tipo de benefício, como anistia ou liberdade condicional, para membros de facções criminosas.
No entanto, a proposta recebeu críticas internas, principalmente da Polícia Federal, que teme uma redução no seu orçamento com a divisão dos recursos entre diferentes fundos. A oposição também tentou incluir no texto a classificação das facções como grupos terroristas, mas essa proposta foi rejeitada pelo relator.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde será analisado por Alessandro Vieira (MDB-SE). O governo pretende continuar a discussão sobre o tema para garantir que a legislação seja mais eficaz no combate ao crime organizado no país.
