Moraes suspende julgamento no STF sobre disputa entre Globo e TV de Collor
Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 a favor da Globo
Publicado em 10 de março de 2026 às 17:29
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento da ação movida pela TV Globo contra a TV Gazeta de Alagoas, emissora ligada à família do ex-presidente Fernando Collor. Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 a favor da Globo.
O processo começou a ser analisado na última sexta-feira (7), em sessão virtual do STF. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para derrubar a decisão que obrigava a Globo a manter o contrato de afiliação com a TV Gazeta.
Em seu voto, Fachin afirmou que impor judicialmente a continuidade do contrato impede a emissora de proteger sua programação e a reputação associada à marca. O ministro também destacou que a prestação do serviço público de radiodifusão não pode ficar condicionada aos interesses privados de uma empresa em crise financeira.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator.
Entenda o caso
A disputa entre as emissoras começou em setembro de 2025, quando a Globo deixou de ter seu sinal retransmitido pela TV Gazeta de Alagoas, então ligada a Collor. A mudança ocorreu após decisão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que autorizou a transferência da afiliação para outra emissora no estado.
A TV Gazeta alegava existir um contrato que garantia a renovação obrigatória da parceria por cinco anos, decisão que havia sido mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Fachin, porém, essa imposição não é um meio constitucional legítimo para preservar a empresa, que atualmente está em recuperação judicial.
Desde 27 de setembro de 2025, o conteúdo da Globo em Alagoas passou a ser transmitido pela TV Asa Branca.
