Na Bahia, família Vorcaro constrói clube à beira-mar em área tombada

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) usou de suas atribuições e proibiu a construção de um clube à beira-mar em Porto Seguro (BA). A obra estava sendo erguida sem autorização do Iphan, e, era construída pela empresa Milo Investimentos S.A, empreendimento que tem o pai e a irmã do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, como sócios.

O resort, que tem obras em 285 m², era construído no distrito de Arraial d'Ajuda, entre a Estrada da Balsa e a praia de Araçaípe, área considerada nobre. Conforme o auto de infração do órgão, a construção é irregular porque está situado em local tombado, sem autorização prévia do Iphan, como versa a lei.

No último dia 21 de janeiro, o Iphan divulgou seu lado técnico e detalhou os danos na área: "Houve a implantação de novos módulos construtivos de grandes dimensões e uma piscina, além da supressão de vegetação de restinga na área da praia e de vegetação nativa de grande porte no interior do terreno. As intervenções realizadas promovem a alteração da ambiência e destaque excessivo na paisagem local, resultando em danos ao conjunto tombado".

Em 1968, o conjunto arquitetônico e paisagístico da Cidade Alta de Porto Seguro foi tombado pelo Iphan, o local virou monumento nacional em 18 de abril de 1973. Nos anos 2000, ocorreu um novo tombamento, quando adequou a área protegida aos termos do decreto abrangendo cerca de 800 imóveis, entre eles o distrito histórico de Arraial d'Ajuda.

Flagrante e fiscalização

Há dois meses, em 26 de novembro, o Iphan realizou a primeira fiscalização no local. Na oportunidade, o órgão constatou a "existência de obra irregular em andamento". Durante vistoria, foi apresentado ao órgão um auto de infração expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano um dia antes, que determinava o embargo da obra por ausência de licença de implantação.

No entanto, o Iphan notou que havia erro no CNPJ, o que inviabilizou a identificação do responsável pela intervenção. Em 8 de janeiro, uma nova vistoria foi realizada pelo órgão e constatou que, apesar de embargada pela prefeitura, a obra seguia irregular.

No local, a equipe do Iphan detectou novos desmatamentos sem autorização e construções irregulares, como uma piscina finalizada e estruturas de madeira.

No dia 21 de janeiro, o Iphan encaminhou e-mail com pedido à prefeitura dos dados corretos do construtor para "viabilizar a adoção das medidas fiscalizatórias pertinentes ao exercício do poder de polícia administrativa".

O Iphan, então, recebeu a informação que o empreendimento era da Milo Investimentos, uma empresa nova, aberta em dezembro de 2009, com sede em Nova Lima (MG) e com aporte de R$ 15 milhões. A empresa é cadastrada na Receita Federal como holdings de instituições não financeiras e tem como diretores Henrique Moura Vorcaro e Natalia Bueno Vorcaro Zettel, pai e irmã de Vorcaro.

Cientes que se tratava da família Vorcaro, na última sexta-feira (23), o Iphan emitiu a decisão sobre o caso e embargou a obra até que tenha a regularização definitiva. Confira trecho da decisão:

"Deverá ser apresentado um projeto de adequação do imóvel para apreciação deste Instituto, em conformidade com a Portaria nº 289/2025, contemplando projeto de paisagismo para a recuperação da vegetação nativa no terreno, de modo a mitigar os impactos das construções à paisagem tombada. Além dos projetos arquitetônico e paisagístico conforme normas da ABNT, deverão ser apresentados" - Iphan em termo de embargo.

Com informações do portal UOL