PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação a ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (11), as alegações finais na ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No documento, a PGR pede a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal.

A ação penal, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acusa Eduardo Bolsonaro de articular, junto ao blogueiro Paulo Figueiredo, pressões internacionais, especialmente junto ao governo dos Estados Unidos, para constranger ministros do STF e interferir no andamento do processo, que investigou a trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O objetivo, segundo a PGR, seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

O que diz a acusação

Conforme a denúncia aceita pelo STF, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam atuado nos EUA para pedir sanções e medidas restritivas contra autoridades brasileiras e o próprio país, como forma de “atemorizar” os ministros e tentar influenciar o julgamento. A PGR classifica a conduta como grave ameaça contra o Poder Judiciário.

O crime de coação no curso do processo tem pena prevista de 1 a 4 anos de prisão. Eventual condenação pode ainda gerar inelegibilidade por até 8 anos, dependendo da dosimetria aplicada.

Confira o andamento do processo:

• A denúncia da PGR foi apresentada em setembro de 2025 e aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, tornando Eduardo Bolsonaro réu.

• Em abril de 2026, o ex-deputado não compareceu ao interrogatório marcado no STF.

• Com o fim da fase instrutória, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para alegações finais, etapa em que a acusação e a defesa apresentam seus argumentos derradeiros antes do julgamento.

A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda deve apresentar suas alegações finais. Após essa fase, o processo segue para julgamento na Primeira Turma do STF.

Até o momento, nem Eduardo Bolsonaro nem sua assessoria se manifestaram publicamente sobre o teor das alegações finais da PGR. O caso segue em segredo de justiça em alguns aspectos, mas partes do processo são públicas.

Com informações do portal Metrópoles