Publicado em 29 de julho de 2026 às 15:24
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra um servidor público da prefeitura de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes, por exigir o pagamento de R$ 500 para realizar um sepultamento no cemitério municipal. O investigado, que exerce o cargo efetivo de zelador, teria solicitado o valor aos familiares da vítima durante os preparativos do enterro em janeiro deste ano. Acreditando tratar-se de uma taxa oficial da administração pública, a família efetuou a transferência bancária diretamente para o servidor via Pix.>
A irregularidade foi confirmada após a constatação de que o município mineiro não cobra nenhuma taxa pelo serviço funerário, uma vez que a atividade já integra as funções remuneradas do zelador pelo próprio órgão público. O promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, ressaltou que as provas indicam que o servidor se aproveitou de sua posição oficial para obter vantagem econômica em um momento de profunda fragilidade dos familiares. Diante dos fatos, o órgão sustenta que houve enriquecimento ilícito por meio da exigência de vantagem indevida.>
Na esfera criminal, o zelador foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, conforme previsto no Código Penal. Além disso, o MPMG ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, solicitando à Justiça o afastamento cautelar do funcionário para preservar a moralidade da administração pública e evitar que a conduta se repita. As ações buscam a responsabilização completa do servidor tanto na área cível quanto na criminal, visando garantir que atos de desonestidade no serviço público sejam devidamente punidos.>
Entre as sanções solicitadas pelo Ministério Público estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios estatais por um período determinado pela Justiça.>
A ação também requer que o denunciado seja condenado ao pagamento de uma multa civil, à devolução dos R$ 500 recebidos ilegalmente e ao pagamento de uma indenização por danos morais à família lesada. Até o momento, as fontes disponíveis não trazem informações sobre o posicionamento da defesa do servidor no processo.>
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.>