MPPA recomenda afastamento de secretárias de Capanema por falta de comprovação de qualificação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que a Prefeitura de Capanema exonere duas secretárias municipais caso não seja comprovada a qualificação técnica exigida para o exercício dos cargos. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do município.

Segundo o MPPA, a medida envolve a secretária municipal de Educação e a secretária municipal de Planejamento. O órgão aponta que, até o momento, não foram apresentados documentos que comprovem a capacidade técnica e a qualificação profissional necessárias para a nomeação das gestoras, conforme determina a legislação e os princípios da administração pública.

Além da ausência de comprovação da qualificação técnica, o Ministério Público também identificou indícios de possível nepotismo nas nomeações. Na recomendação, o MPPA estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Capanema apresente documentação que comprove a qualificação técnica das secretárias ou, caso isso não seja possível, promova a exoneração das ocupantes dos cargos.

O Ministério Público ressalta que a ocupação de cargos de direção na administração pública deve observar critérios de capacidade técnica, aptidão para o exercício das funções e respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

A recomendação ministerial tem caráter preventivo e não possui força de decisão judicial. No entanto, o descumprimento poderá motivar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte do Ministério Público.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.