STJ condena ministro Marco Buzzi à perda de cargo por crimes sexuais

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), condenar o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com perda de cargo. A decisão foi tomada por unanimidade pelos 28 ministros que participaram da votação, embora quatro deles tenham defendido a aplicação da aposentadoria compulsória, uma punição menos severa. Com o veredito, o afastamento provisório do magistrado, que vigorava desde fevereiro, torna-se definitivo.

A aplicação dessa penalidade é considerada um marco histórico, sendo a primeira vez que um magistrado brasileiro recebe a pena de perda de cargo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a medida como a nova punição máxima para faltas graves. A mudança na norma ocorreu nesta mesma semana, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional o uso da aposentadoria compulsória como castigo máximo para juízes.

O julgamento ocorreu a portas fechadas e baseou-se em duas denúncias de crimes sexuais. A primeira partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que relatou ter sido alvo de uma abordagem inadequada durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia de Buzzi. A segunda acusação foi feita por uma servidora que trabalhava no gabinete do magistrado e afirmou ter sido vítima de assédio sexual no local de trabalho.

A condenação seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alterou sua posição inicial para pedir a pena máxima disponível. Durante a sessão, Marco Buzzi esteve presente sentado ao lado de seus advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou pelos últimos 14 anos. Ele nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.

Apesar da condenação, a perda efetiva dos vencimentos de Buzzi não é imediata. Para que ele deixe de receber salário e seja formalmente exonerado, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar uma nova ação judicial específica com esse propósito. No momento, ele permanece afastado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa do ministro ainda pode apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do STJ.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.