STJ mantém anulação de doações à Igreja Universal após decisão de SP
Corte entendeu que fiel estava em situação de vulnerabilidade ao repassar dinheiro e bens
Publicado em 28 de abril de 2026 às 16:18
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a anulação de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus, após a Justiça de São Paulo reconhecer que a mulher estava em situação de vulnerabilidade ao transferir mais de R$ 500 mil e um carro importado.
A decisão negou recurso apresentado pela instituição religiosa e confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou inválidas as doações por entender que a autora foi influenciada em um momento de fragilidade.
Segundo o processo, a mulher repassou valores elevados e bens sem manter recursos suficientes para sua própria subsistência. O caso foi analisado com base no artigo 548 do Código Civil, que trata da chamada doação universal, quando uma pessoa transfere praticamente todo o seu patrimônio.
Na decisão, o STJ destacou que rever o entendimento das instâncias anteriores exigiria reavaliação de provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso. Por isso, a conclusão foi mantida.
A igreja também alegou que o caso já estaria prescrito, mas o argumento foi rejeitado pela Corte.
