Alepa aprova criação de cargos para novo concurso da Polícia Civil do Pará
O número de cargos criados e os prazos para o concurso ainda serão definidos por meio de regulamentações complementares do governo estadual.
Publicado em 29 de maio de 2025 às 12:36
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 310/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a estrutura de cargos da Polícia Civil do Pará. A proposta altera o Anexo III da Lei Estadual nº 6.687, de 13 de setembro de 2004, permitindo a criação de novos cargos efetivos na área administrativa da corporação.
Segundo a justificativa do projeto, a medida é essencial para modernizar a Polícia Civil, que enfrenta dificuldades para renovar seu quadro de servidores devido à legislação defasada ainda baseada em normas da década de 1990. Com a aprovação, a corporação poderá realizar concurso público para preenchimento dessas novas vagas.
A proposta foi defendida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), e recebeu apoio unânime dos parlamentares. A expectativa é que a reestruturação contribua para melhorar a gestão administrativa da Polícia Civil, reforçando o funcionamento da segurança pública no estado.
O número de cargos criados e os prazos para o concurso ainda serão definidos por meio de regulamentações complementares do governo estadual.
