Caso BBF: autos do processo de recuperação judicial revelam que grupo operava sob o modelo de caixa único

Mais um episódio da novela judicial envolvendo a Brasil Bio Fuels (BBF S/A) veio à tona nos últimos dias escancarando uma confusão patrimonial, que afunda ainda mais a credibilidade da empresa cuja falência foi decretada pela Justiça do Pará, no mês passado.

Após a sentença de falência, o Grupo se mobiliza para um processo de recuperação judicial e um administrador judicial foi nomeado para assumir o controle da companhia, organizar a lista de credores e coordenar a arrecadação de ativos, para tentar amenizar a crise.

Mas em uma petição protocolada na 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, as manifestações apresentadas pela própria empresa, sob orientação de um novo representante jurídico, demonstraram graves falhas estruturais e levantaram sérias suspeitas sobre possíveis irregularidades contábeis e desvio de finalidade.

Nas manifestações, a defesa da companhia admitiu de forma implícita a existência de uma confusão patrimonial sistêmica entre as diversas empresas do grupo. Nos documentos, a BBF reconhece operar sob o modelo de “caixa único”, em que receitas e despesas transitam sem distinção entre as sociedades controladas, uma prática que viola o princípio da autonomia contábil e pode configurar mistura indevida de patrimônios.

Fontes próximas ao processo afirmam que a ausência de controle individualizado dos balanços máscara passivos, distorce resultados e dificulta o trabalho do novo administrador judicial, responsável por zelar pela regularidade da recuperação.

O episódio também prejudicou ainda mais a credibilidade do grupo, já alvo de questionamentos sobre falta de transparência e desorganização financeira, já que segundo especialistas que acompanham o caso, as manifestações da empresa, assinadas por seu novo advogado, configuram “uma confissão pública de colapso administrativo”, e que o caso teria fortes elementos de “uma recuperação judicial de fachada, usada não para reerguer a atividade produtiva, mas para blindar o patrimônio dos sócios sob o pretexto da reestruturação”.

Agora o caso que era tido como um processo discreto transformou-se em um escândalo jurídico-financeiro, reacendendo o debate sobre o uso da recuperação judicial como instrumento de blindagem patrimonial.