Ex-servidores do Instituto Evandro Chagas são condenados por desvio de R$ 7,4 milhões

Três ex-servidores do Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém, foram condenados pela Justiça Federal por envolvimento em fraudes em licitações que provocaram um prejuízo de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos. As penas variam de três anos e quatro meses a 15 anos, cinco meses e um dia de prisão. A decisão foi proferida após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Parasita.

Segundo a investigação, uma mesma empresa venceu as disputas ao longo de quase uma década, favorecida por exigências que restringiam a participação de concorrentes e pela indicação de marcas sem justificativa técnica adequada. As irregularidades ocorreram em pregões eletrônicos realizados entre 2011 e 2018 para a compra de insumos laboratoriais destinados ao Centro de Inovações Tecnológicas (CIT).

O ex-pesquisador apontado como principal responsável pelo esquema recebeu a maior pena: 15 anos, cinco meses e um dia de prisão, em regime fechado, além de 162 dias-multa. Ele foi condenado por cinco crimes de fraude em licitação e oito de peculato, de acordo com a sentença, ele teria recebido quase R$ 760 mil em vantagens indevidas.

Outro ex-pesquisador foi sentenciado a 12 anos, quatro meses e 15 dias de prisão, também em regime fechado, por quatro fraudes em licitação e quatro crimes de peculato. A Justiça aponta que ele recebeu cerca de R$ 355 mil.

Já o terceiro condenado, que atuava como pregoeiro, recebeu três anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, e 27 dias-multa, por cinco crimes de fraude em licitação. Nesse caso, não foram encontradas provas de enriquecimento ilícito.

Cada dia-multa corresponde a um salário mínimo, e os três perderam os cargos públicos.

O caso começou após um servidor denunciar a compra desnecessária de materiais usados na extração de DNA e RNA, além da presença de insumos vencidos. A investigação reuniu informações do instituto, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. Segundo o MPF, a empresa fornecedora participava da elaboração dos documentos das licitações e apresentava cotações atribuídas a outros fornecedores, criando uma falsa impressão de concorrência. A CGU identificou diferenças de até 500% entre os preços informados pelo fabricante e os valores cobrados em determinados produtos. Em um dos pregões, o de nº 74/2012, 106 dos 110 itens foram disputados sem concorrência.

Uma auditoria encontrou grande volume de materiais vencidos, e empresas que ofereciam preços menores teriam sido desclassificadas com base em pareceres técnicos questionáveis. Cerca de 15% do dinheiro desviado retornava aos dois ex-pesquisadores, segundo a investigação. Os pagamentos eram registrados em uma contabilidade paralela da empresa e usados para custear despesas pessoais. Planilhas com as movimentações foram apreendidas pela Polícia Federal.

A sentença também reconheceu a prescrição dos crimes de fraude em licitação relacionados aos pregões nº 29/2011, nº 50/2011 e nº 74/2012. Outras três pessoas denunciadas, uma funcionária da empresa, a esposa de um dos ex-pesquisadores e um bolsista, foram absolvidas por falta de provas. Os três condenados também foram absolvidos da acusação de corrupção passiva, pois a Justiça entendeu que os pagamentos integravam o crime de peculato, sem configurar uma infração separada.

Vinculado ao Ministério da Saúde, o Instituto Evandro Chagas atua em pesquisas e vigilância em saúde pública na Amazônia. A decisão ainda pode ser contestada pelas defesas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).