Justiça determina instalação de barreiras permanentes em shopping de Belém
Segundo a decisão, o shopping falhou em cumprir o dever de segurança, já que medidas paliativas adotadas anteriormente não evitaram novos incidentes.
Publicado em 21 de agosto de 2025 às 15:55
A Justiça de Belém determinou que o Consórcio Boulevard Shopping Belém instale e mantenha barreiras físicas permanentes nos vãos entre os andares, após casos recorrentes incidentes no local. A decisão foi tomada pela juíza Rachel Rocha Mesquita, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação movida pela Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor e Meio Ambiente do Brasil (Adecambrasil).
Segundo a magistrada, o shopping falhou em cumprir o dever de segurança, já que medidas paliativas adotadas anteriormente não evitaram novos incidentes. A arquitetura de múltiplos andares e grandes vãos contribuiu para o risco, tornando o local propício a tragédias.
O consórcio alegou que os incidentes são imprevisíveis e relacionados a transtornos mentais, e que já havia tomado algumas providências, como instalação de redes temporárias e a criação de uma sala de acolhimento com profissionais especializados. A juíza, entretanto, destacou que essas ações só ocorreram após intervenção judicial, caracterizando reação tardia.
A decisão exige que as redes de contenção tenham entre 1,80 e 2 metros de altura e sejam instaladas em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.
O consórcio ainda pode recorrer da decisão, que não transitou em julgado.
