Justiça manda lotérica devolver R$ 700 a professora no Pará
TJPA entendeu que houve falha no registro de aposta feita para a Mega da Virada em Marabá.
Publicado em 2 de janeiro de 2026 às 10:12
Uma professora de Marabá, no sudeste do Pará, conseguiu na Justiça o ressarcimento de R$ 700 após um erro no registro de uma aposta feita em uma casa lotérica. A decisão é do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que condenou a Loteria São Felix a devolver o valor pago pela cliente, que alegou ter solicitado uma aposta na Mega da Virada, mas teve o bilhete registrado na Mega-Sena comum.
De acordo com o processo, Maria Rita Brandão Pereira realizou a aposta no dia 11 de dezembro de 2024. Ainda no local, ela percebeu que o jogo não havia sido feito na modalidade Mega da Virada e solicitou o estorno em dois caixas da lotérica, o que foi negado. A professora também tentou resolver a situação por meio de mensagens enviadas ao estabelecimento, sem sucesso.
Rita Brandão argumentou que houve falha na prestação do serviço, afirmando não ter sido informada sobre a necessidade de um volante específico para a Mega da Virada. Já a defesa da Loteria São Felix negou erro e sustentou que o estorno só é permitido em casos de falha no sistema ou defeito na impressão do bilhete, conforme normas da Caixa Econômica Federal.
Diante da negativa, a professora acionou o TJPA e pediu o ressarcimento do valor pago, além de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Ela havia apostado em um bolão com 20 cotas de R$ 35 cada, totalizando R$ 700, com jogos de oito números.
Na sentença, assinada pelo juiz Aidison Campos Sousa, o pedido foi acolhido parcialmente. O magistrado determinou a devolução dos R$ 700, com correção monetária pelo IPCA, mas negou a indenização por danos morais. Para o juiz, ficou caracterizada uma relação de consumo, cabendo à lotérica o dever de prestar informações claras e registrar corretamente a aposta solicitada pela cliente.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. No entanto, a Loteria São Felix informou que não irá recorrer, apesar de discordar do entendimento da Justiça. A professora afirmou que ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão e preferiu não comentar o caso.
