Mesmo cercada por rios, população de Belém não tem acesso às áreas de orla

Há cerca de oito meses a capital paraense ganhou os olhares do mundo com a realização da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 30, e chamou atenção pela peculiaridade de ser uma metrópole no meio da floresta, cercada por natureza e por rios de água doce abundante. Mas o acesso, ao que chamamos de janelas para esses rios, ainda é um privilégio de poucos.

Mesmo cercada por rios, a população de Belém convive com a inutilização de áreas de orla, espaços que, ao invés de promover o lazer e o bem-estar público, são tomados por portos de empresas e construções privadas.

Um exemplo de espaço nessas condições é ao final da rua Nelson Ribeiro, no bairro do Umarizal, nas proximidades da avenida Pedro Álvares Cabral, em Belém, onde há um terreno de área considerável ao lado de um edifício construído por meio de uma liminar federal que, segundo especialistas, é ilegal. O espaço está inutilizado e o que preocupa a população é que a área se encontra propensa a crimes como furto e até estupro em horários mais soturnos.

O terreno em questão é ainda alvo de uma disputa judicial, o que torna a destinação do espaço ainda mais incerta. Segundo fontes do Portal Roma News, que não serão identificadas, já existe uma movimentação de grandes empresas com o poder público para a construção de empreendimentos no local, o que causa preocupação em quem mora no entorno, já que essa seria ainda a "única área" no perímetro com o "privilégio" do acesso ao rio.

Privilégio de poucos

Ainda nas proximidades da área citada, um edifício foi construído às margens da Baía do Guajará, próxima à Vila da Barca, e volta ao centro do debate sobre a ocupação da orla de Belém. O empreendimento, erguido em uma área classificada como terreno de marinha, apontado por especialistas como Área de Preservação Permanente (APP), conseguiu autorização judicial para seguir adiante, levantando preocupações sobre os impactos que a decisão pode produzir no futuro, principalmente para quem possui terreno nas proximidades. O edifício construiu, inclusive, uma marina no local.

A discussão se estende ainda por outras áreas onde as janelas para o rio são de acesso restrito. À beira do rio, das avenidas Arthur Bernardes e Bernardo Sayão, são tomadas por portos privados, e as comunidades vivem sem poder desfrutar da qualidade de vida que está à beira do rio, como, por exemplo, a qualidade do ar e o frescor da maré.

Para o especialista em meio ambiente Wendell Andrade, a ocupação das áreas de orla deveria seguir rigorosamente o planejamento urbano e ambiental previsto na legislação, preservando a vegetação e garantindo a função social desses espaços.

"O primeiro ponto é que o Plano Diretor precisaria ser respeitado e aplicado com rigor. Além dele, o Código Florestal. O ideal é que orlas em cidades com forte influência de marés e alto risco de alagamentos tenham um planejamento e uma postura incisiva de vegetação e revegetação, preferencialmente com espécies nativas. Essas faixas de vegetação protegeriam a orla contra erosões, o avanço das águas sobre moradias e comércios, reduziriam prejuízos à infraestrutura da cidade e ainda trariam benefícios térmicos e estéticos, refletindo na valorização dos imóveis. É um ganho para toda a população.", avalia.

Inércia da gestão municipal

Mesmo após ter assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para integrar o Programa Orla, do governo federal, que orienta o planejamento, o ordenamento e a gestão sustentável de praias e margens ribeirinhas em todo o país, a Prefeitura de Belém segue inerte à situação das orlas da capital e a uma solução para tornar os espaços de livre acesso público.

O acordo em questão foi assinado durante a realização da COP 30 e, ao aderir ao Programa Orla, Belém passa a assumir um conjunto de responsabilidades designadas pelo Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), instrumento que delega competências da União ao município. Isso inclui autorizar usos temporários, ordenar atividades comerciais, fiscalizar ocupações e arrecadar receitas geradas pelo uso da orla – competências essenciais para que a cidade possa executar projetos de revitalização urbana e ambiental ao longo de seus rios.

Na avaliação de Wendell Andrade, a falta de aplicação efetiva dos instrumentos de planejamento urbano tem permitido que áreas estratégicas da cidade permaneçam voltadas a interesses privados, enquanto espaços que poderiam ser destinados ao uso coletivo deixam de cumprir sua função social.

"Infelizmente, em Belém, há muitos anos o Plano Diretor se submete ao interesse econômico de pequenos grupos, com representação no Legislativo e influência no Executivo. Áreas como o Ver-o-Rio, por exemplo, poderiam ser mais extensas e aprimoradas em qualidade. Elas dariam função social, fortaleceriam o sentimento de pertencimento da população, movimentariam os negócios locais e impulsionariam o turismo. Ao mesmo tempo, a ocupação desordenada e a falta de rigor na aplicação das leis de parcelamento e uso do solo fazem com que áreas fundamentais para a população sejam consolidadas como de interesses privados, ignorando sua função social e contribuindo para a degradação dos rios e da Baía do Guajará.", concluiu.