Ministério Público cobra reforma de unidade de saúde em Belém
Medida vem após Ação Civil Pública do MP
Publicado em 10 de setembro de 2025 às 16:29
Uma decisão judicial determina a reforma imediata da unidade de Saúde da Família Tapanã 1, localizada no bairro do Tapanã, em Belém. A Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público do Pará tem como alvo a Prefeitura de Belém.
A ação é fruto de um pedido da promotora de justiça Fábia de Melo Fournier, titular da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais e dos Direitos Humanos de Belém.
A decisão se baseia em documentos apresentados sobre as condições precárias do espaço. Também constam documentos do Conselho Regional de Medicina (CRM-PA) e do Corpo de Bombeiros, com condições precárias do local que incluem instalações elétricas, falta de acessibilidade e outros.
A decisão faz com que a Prefeitura de Belém possa tomar uma série de medidas, dentre as quais.
- Implantar sistema de prevenção, proteção contra incêndio e pânico na unidade.
- Recuperar e adequar instalações elétricas e hidrossanitárias.
- Apresentar cronograma da reforma ou remanejamento da unidade, com indicação de escopo, prazos e orçamento.
- Comprovar a execução de medidas, mediante apresentação de laudos.
Para não cumprimento de medidas, a multa diária será de mil reais, limitando-se a R$ 80 mil.
