MPPA instaura inquérito para apurar retirada de pedras históricas em obra de lanchonete na avenida Nazaré

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma obra realizada por uma unidade do Burger King, localizada na avenida Nazaré, em Belém.

O caso envolve a retirada de calçadas de cantaria e pedras de lioz no entorno do Largo da Memória, também conhecido como Largo do Redondo. Os materiais são tombados como patrimônio histórico pelo Estado do Pará desde 1982, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), através do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC).

O inquérito civil foi assinado pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá e teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00020199-1. A denúncia sobre a suposta retirada irregular das pedras ganhou repercussão após publicação feita nas redes sociais pelo historiador Michel Pinho.

Entre as medidas adotadas pela Promotoria, está a notificação do estabelecimento para que apresente esclarecimentos no prazo de 48 horas. O MPPA também encaminhou ofício à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (DEMAPA), solicitando a instauração do procedimento policial cabível para investigar os fatos.

Além disso, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI) realizará uma vistoria técnica para avaliar a extensão do possível dano causado ao patrimônio histórico, assim como a viabilidade e os meios adequados para a recomposição da calçada.

A Promotoria também irá solicitar informações à Procuradoria-Geral do Município sobre eventual licenciamento da obra. Caso exista autorização para a intervenção, o órgão deverá encaminhar cópia integral do procedimento administrativo à Promotoria de Justiça.