MPPA pede suspensão de editais de privatização do PSM da 14 em Belém
Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) ainda não respondeu se vai acatar ou não as recomendações do órgão.
Publicado em 4 de agosto de 2025 às 20:13
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a suspensão cautelar imediata dos editais de Chamada Pública voltados à contratação de empresas privadas para atuar na gestão e execução dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (HPSM), conhecido como PSM da 14.
No documento, encaminhado na última sexta-feira (1) , as promotoras de Justiça Fábia de Melo-Fournier e Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo, justificam que a medida visa a garantir que a eventual contratação não reduza a qualidade nem a quantidade dos serviços atualmente prestados à população.
Os editais preveem a gestão compartilhada dos atendimentos de média e alta complexidade em urgência e emergência, tanto para o público geral quanto para o pediátrico.
O MPPA deu um prazo de 15 dias para que a Sesma elabore uma série histórica dos atendimentos do HPSM, por especialidade, nos últimos seis meses, com o intuito de definir a capacidade mínima de atendimento que deverá ser demandada das entidades contratadas.
O órgão também foi solicitado que a Sesma atualize as informações do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com dados precisos sobre a equipe técnica e estrutura do HPSM. O MP também pede que sejam feitos ajustes nos termos de referência dos dois editais, para que reflitam fielmente a capacidade operacional e a estrutura atual do hospital.
Outra recomendação é que a realocação de servidores municipais seja feita com base em suas especialidades, otimizando o uso da força de trabalho. Ao final do processo licitatório, o MPPA requer a apresentação do cronograma de transição dos serviços para os hospitais contratados e o de desativação do HPSM Mário Pinotti.
A Sesma também deverá informar quais providências serão tomadas em relação aos contratos vigentes e se a rescisão desses contratos acarretará custos para o município. Por fim, a secretaria precisa enviar ao MPPA a lista completa dos servidores efetivos do hospital e suas especialidades.
O Roma News solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) sobre as recomendações do MPPA, que concedeu o prazo de cinco dias para que a Sesma preste informações se vai acatar ou não as sugestões. Até a publicação desta reportagem, a secretaria ainda não havia se manifestado.
