MPPA propõe implantação de reserva de vagas a pessoas trans em concursos públicos
O documento destaca que pessoas trans historicamente enfrentam estigmatização, exclusão social, econômica e institucional, dificultando seu acesso a oportunidades formais de trabalho.
Publicado em 16 de setembro de 2025 às 12:08
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos LGBTI+, formalizou nesta segunda-feira (15), a entrega do Ofício nº 048/2025/MPPA/NLGBTI ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho. Através do documento, assinado pelo coordenador do Núcleo LGBTI+, promotor de Justiça João Batista de Macedo, é apresentada uma proposta para a implantação de reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos, seleções para servidores, membros e estagiários do MPPA.
A proposição é acompanhada de uma cartilha explicativa, com linguagem acessível, organizada para esclarecimento dos fundamentos da demanda. Também participou da entrega da proposta a supervisora dos Centros de Apoio Operacional, promotora de Justiça Patrícia Araújo.
Fundamentação da proposta
O documento entregue destaca que pessoas trans historicamente enfrentam estigmatização, exclusão social, econômica e institucional, dificultando seu acesso a oportunidades formais de trabalho. Em razão disso, defende-se que cotas específicas funcionem não só como medida reparatória, mas essencial para garantir equidade, dignidade e proteção dos direitos humanos dessa população.
O documento lembra que já existe uma política afirmativa no MPPA para estágio, instituída em agosto de 2024, com reserva de vagas para pessoas trans, e propõe a ampliação dessa medida para concursos públicos e demais processos seletivos da instituição.
O ofício cita as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para promoção dos direitos humanos, bem como atuações internas do MPPA no âmbito do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos. A demanda será avaliada pela Procuradoria-Geral e pelo Colégio de Procuradores de Justiça e poderá resultar em alteração de editais e normativas internas do MPPA para incluir previsão expressa de cotas trans.
