Pará cria programa estadual para combater queimadas e incêndios florestais com foco em prevenção e integração

O Governo do Estado do Pará instituiu, por meio do Decreto nº 4.739, de 17 de junho de 2025, o Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais - o programa Pará Sem Fogo, uma iniciativa estratégica para enfrentar focos de incêndios florestais no território paraense. Publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (18), assinado pelo governador Helder Barbalho, o programa estabelece uma abordagem ampla que combina prevenção, resposta rápida e ações para este ano de 2025.

A nova política estadual reconhece que os incêndios florestais no Pará têm, em sua maioria, origem por ação humana e leva em conta que o uso do fogo está historicamente ligado ao manejo do solo. Executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), o programa busca promover o manejo integrado do fogo, reduzir a incidência e os danos das queimadas, responsabilizar infratores e articular ações entre órgãos estaduais, federais, municipais e a sociedade civil.

Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado, explica que o programa também contará com brigadistas para combate aos incêndios. “Faremos um zoneamento para identificação das áreas prioritárias e, a partir disso, a definição das regiões onde concentraremos a nossa atuação. Vamos formar também uma estrutura de brigadistas para que façam o combate no local, de forma mais rápida e eficiente, além de garantir todo o equipamento necessário para o combate às queimadas e incêndios florestais, em parceria com o setor privado e com uma rede de órgãos estaduais”, explica o secretário.

Prevenção como prioridade - Entre os principais instrumentos do programa estão os planos de manejo do fogo, a criação de brigadas florestais, uma sala de situação permanente para monitoramento de focos e o zoneamento das áreas mais vulneráveis. O decreto também estabelece a elaboração anual de um Plano Operativo com metas e responsabilidades para as ações do governo.

O Pará Sem Fogo prevê ainda ações educativas em comunidades e escolas, capacitação de brigadistas, uso de tecnologias de monitoramento em tempo real e estímulo à substituição do uso do fogo por práticas agrossilvipastoris sustentáveis, sempre que possível.

Papel dos municípios e do setor privado - Além da atuação do Estado, o decreto atribui responsabilidades aos municípios, especialmente aqueles com unidades de conservação ou alto risco de incêndio, e aos agentes privados, que deverão adotar medidas preventivas, fornecer informações e apresentar planos de manejo próprios para o uso do fogo em suas propriedades.

O programa também articula apoio financeiro por meio de fundos públicos, créditos específicos, cooperação internacional e doações para aquisição de equipamentos, além de incentivar o uso do mecanismo de REDD+ para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Para coordenar as ações e garantir a efetividade das medidas, o decreto cria o Ciman-Pará — Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional, formado por representantes de diversas secretarias e órgãos estaduais. O Ciman-Pará será responsável por aprovar o zoneamento anual, coordenar operações de resposta, promover a transparência das ações e articular com o governo federal.