Secretária municipal de Belém, Bruna Lorrane é condenada à prisão por difamação

A Justiça do Pará condenou à prisão a secretária municipal de Bem-Estar Social de Belém, Bruna Lorrane Andrade da Cruz, pelo crime de difamação. A decisão é da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém e foi publicada na última segunda-feira (6).

De acordo com a sentença, o processo se deu a partir de uma queixa-crime movida por uma mulher, após a divulgação de vídeos e imagens publicados em um perfil administrado por Bruna Lorrane no Instagram, que associavam a imagem da mulher a práticas sexuais em local público, usando linguagem considerada ofensiva e sensacionalista.

Segundo os autos, a prática de relações sexuais em ambiente público não foi um fato comprovado, e a justiça entendeu que houve extrapolação do direito à liberdade de expressão.

A decisão destacou que a publicação não se limitou a informar um fato, mas teria contribuído para expor e degradar a imagem da vítima, associando-a a uma conduta socialmente estigmatizada.

Bruna Lorrane foi condenada a 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, convertida em penas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. A secretaria municipal também deve pagar R$ 50 mil por danos morais à vítima.

Após a divulgação da decisão, a secretaria municipal de Belém, usou as redes sociais para se pronunciar e afirmou que o caso na época se tratava de “um fato público e notório”, e que vai contestar a condenação.

“Quando ainda atuava como comunicadora, vocês acompanharam por aqui, que repercuti um caso que ganhou grande repercussão: uma mulher expulsa da piscina da Assembleia Paraense sob a alegação de suposto atentado ao pudor. O episódio foi registrado em vídeo e amplamente compartilhado por sócios do clube, que presenciaram o fato, bem como a própria AP publicou nota oficial sobre o ocorrido, ou seja, tratando-se de um fato público e notório. Mesmo diante disso, a Excelentíssima Juíza Cristina Collyer entendeu que minha notícia não estaria acobertada pela liberdade de expressão e de imprensa. A decisão está será contestada. E vamos recorrer ao egrégioTJPA para que o caso seja revisto por instância superior, confiantes na correção desse entendimento”, diz o comunicado.

Essa é segunda vez que a Justiça do Pará condena Bruna a prisão e pelo mesmo crime. Em 2024 ela foi acusada e condenada por crime de injúria e difamação contra a ex-deputada e atual vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL).