TCE aprova por unanimidade as contas do Governo do Pará de 2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o parecer prévio favorável às Contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. O relatório, relatado pela conselheira Rosa Egídia Lopes, segue agora para análise e votação final na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O parecer destacou a regularidade das contas públicas, especialmente diante dos desafios impostos pela realização da COP30, que exigiu do Pará uma intensa articulação institucional, parcerias público-privadas e pesados investimentos em infraestrutura urbana.

“A execução orçamentária demonstrou equilíbrio e responsabilidade fiscal, mesmo com o volume de recursos direcionados para a realização de um evento de porte internacional”, ressaltou a relatora.

Saúde fiscal mantida

Entre os principais pontos positivos apresentados estão o cumprimento da Regra de Ouro – que impede que operações de crédito superem as despesas de capital – e a nota Capag B+, atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional, sinalizando boa capacidade de pagamento do Estado.

Os números reforçam a solidez das finanças paraenses:

• A Receita Corrente Arrecadada atingiu R$ 61,2 bilhões, superando a previsão orçamentária.

• A Receita Corrente Líquida chegou a R$ 44,7 bilhões, mais que o dobro do registrado em 2018.

• A Receita Corrente Própria cresceu 139% no período, alcançando R$ 39,1 bilhões, o que aumenta significativamente a autonomia do Estado em relação às transferências federais.

• O ICMS realizou 102,4% da meta prevista, totalizando R$ 25,7 bilhões.

O Estado também superou os mínimos constitucionais em áreas prioritárias: aplicou 28,9% da receita de impostos em educação (acima dos 25% exigidos) e 14,3% em saúde (acima dos 12%). Os gastos com pessoal ficaram em 46,3% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Investimentos 

Os investimentos públicos somaram R$ 6,1 bilhões em 2025, equivalentes a 13,6% da RCL — um dos maiores percentuais da série histórica. Os recursos foram direcionados principalmente para transporte, saneamento, urbanismo, saúde e educação, resultando em importantes entregas como o Parque da Cidade, Porto Futuro II, macrodrenagem de canais, pavimentação urbana, BRT Metropolitano, nova ponte de Outeiro e ampliação de hospitais e escolas.

Reconhecimento no TCE

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul, fez uma “defesa orgulhosa” das contas durante a sessão. “Mais que um dever, o bom gestor tem o direito de apresentar suas contas e vê-las aprovadas”, afirmou.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Ribeiro, parabenizou a gestão e destacou o papel da governadora Hana Ghassan Tuma na coordenação das ações da COP30. “Tenho certeza de que a doutora Hana vai seguir no mesmo caminho”, declarou.

O vice-presidente, conselheiro Luís Cunha, completou: “É muito bom, na condição de quem fiscaliza, falar de um estado que está em situação confortável no cenário nacional”.

Com informações da Agência Pará