FGTS retido começa a ser liberado para quem aderiu ao saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (29), a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam bloqueados para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e, posteriormente, tiveram o vínculo de trabalho encerrado ou suspenso. A liberação foi viabilizada por uma medida provisória editada pelo governo federal e alcança milhões de brasileiros em todo o país.

De acordo com a estimativa oficial, cerca de R$ 7,8 bilhões serão injetados na economia, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. O pagamento ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação, priorizando o crédito em contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS.

A liberação dos recursos foi organizada em duas fases. Na primeira, iniciada no fim de dezembro, cada conta vinculada pode receber até R$ 1,8 mil, respeitando o saldo disponível. Já a segunda etapa está prevista para começar em fevereiro de 2026, quando o valor restante será pago de forma escalonada ao longo do mês.

Quem já informou uma conta bancária no aplicativo FGTS, situação que abrange a maioria dos beneficiários, receberá o dinheiro diretamente. Para quem não possui cadastro, o saque poderá ser feito presencialmente em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes autorizados, utilizando Cartão Cidadão, senha ou biometria.

Nem todos os saldos, porém, estão liberados. Permanecem bloqueados os valores usados como garantia em contratos de antecipação do saque-aniversário e aqueles sujeitos a determinações judiciais, como em casos de pensão alimentícia.

Têm direito ao recebimento os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato rescindido ou suspenso entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, desde que haja saldo disponível no FGTS. A regra vale para diferentes modalidades de desligamento, como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, falência do empregador e situações de força maior. Nos casos de acordo entre empregado e empresa, é possível sacar até 80% do valor existente.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo telefone oficial da Caixa ou diretamente nas agências do banco. No extrato, os créditos aparecem identificados por descrições específicas relacionadas ao saque excepcional.

Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas impõe restrições ao saque integral em caso de demissão. A liberação agora anunciada funciona como uma exceção temporária a essa regra. Quem desejar retornar ao modelo tradicional, o saque-rescisão, pode solicitar a mudança, que passa a valer após um período de carência.

Com informações da Agência Brasil.