Ação de volante contra o Paysandu é suspensa pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da ação trabalhista movida pelo volante André Lima contra o Paysandu, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Belém. A decisão foi publicada no último dia 5 de fevereiro.

O ministro André Mendonça entendeu que a Justiça do Trabalho deu andamento ao processo mesmo diante de uma ordem nacional de suspensão em vigor. A controvérsia envolve a natureza jurídica do contrato de cessão de direito de imagem firmado pelo atleta, tema que está sob análise do STF em regime de repercussão geral.

A Suprema Corte já havia definido, no Tema 1.389, que ações que discutem possível fraude em contratos civis — como os de direito de imagem firmados por meio de pessoa jurídica — devem permanecer suspensas até o julgamento definitivo da matéria. No caso de André Lima, essa diretriz não teria sido observada.

Com a decisão, o processo fica paralisado, sem possibilidade de novos avanços, até que o STF conclua a análise do tema em âmbito nacional. Internamente, o Paysandu avalia o desfecho como um reforço à segurança jurídica e à linha técnica adotada pelo departamento jurídico do clube.

Apesar do cenário favorável, a diretoria bicolor afirma que segue aberta ao diálogo e não descarta uma solução consensual, desde que dentro dos parâmetros legais e contratuais.