Plataforma de apostas segue no ar no Brasil apesar de restrição judicial

Nesta terça-feira (13), a plataforma de apostas Stake continuava acessível a usuários brasileiros, apesar da proibição da oferta desse tipo de serviço no país desde 25 de setembro. A empresa, que já patrocinou o Juventude e mantém parcerias com atletas brasileiros de MMA, como Alex Poatan e Caio Borralho, segue oferecendo apostas por meio de um site com domínio “.com” e conteúdo em português, segundo reportagem sobre o caso.

A continuidade do acesso ocorre mesmo após a Justiça derrubar uma liminar que havia permitido temporariamente o retorno da plataforma ao mercado brasileiro. A autorização inicial previa funcionamento até 25 de outubro, mas uma decisão posterior do Tribunal Regional Federal suspendeu a medida.

Durante o período em que a Stake atuou legalmente no Brasil, o endereço utilizado pela empresa era o domínio “bet.br”, exigido das operadoras autorizadas como forma de identificar os serviços regulamentados no país. Segundo fontes do setor citadas pela reportagem, o endereço “stake.com” permanecia bloqueado para usuários brasileiros durante aquela fase.

A reportagem conseguiu acessar normalmente a plataforma nos últimos dias e realizar um cadastro com endereço e documentos brasileiros em 8 de outubro. Não foi possível adicionar saldo utilizando moeda local, mas o site disponibilizava a opção de movimentação por criptomoedas.

A oferta desse meio de pagamento também chama a atenção porque o uso de criptomoedas era proibido nas operações das casas de apostas durante o período de regulamentação do mercado brasileiro.

Mesmo após a suspensão das atividades legais, a plataforma continuou exibindo opções de apostas em eventos esportivos. Entre elas, estavam partidas do Campeonato Brasileiro e disputas de tênis em tempo real. Na 29ª rodada do Brasileirão, os clubes chegaram a atuar sem as marcas das casas de apostas que os patrocinavam, em razão das restrições impostas.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou que a oferta de apostas de quota fixa está proibida em todo o território nacional desde a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro. A restrição também alcança empresas que tinham autorização para operar anteriormente.

O órgão afirmou que mantém ações de fiscalização para combater o mercado ilegal, incluindo a identificação de plataformas clandestinas, o encaminhamento de pedidos de bloqueio e a verificação dos meios de pagamento utilizados nessas operações.

Até esta terça-feira (13), o endereço “stake.com” permanecia no ar. Já o domínio “stake.bet.br”, utilizado pela empresa durante a fase de regulamentação no Brasil, direcionava os visitantes para uma página com um comunicado sobre a suspensão das atividades no país.

Além disso, clientes brasileiros continuaram recebendo e-mails promocionais da empresa, com ofertas e bônus, mesmo após a proibição.

A Stake é apontada por veículos especializados do setor como uma das maiores operadoras de apostas do mundo, especialmente no segmento que utiliza criptomoedas.

A reportagem procurou João Pedro Teixeira, diretor jurídico e de compliance da empresa no Brasil, e Andrea Di Nizo, responsável pela operação brasileira, mas não obteve resposta.

A proibição também é alvo de questionamentos no meio esportivo e no setor de apostas. Nas últimas semanas, entidades ligadas a operadoras e clubes de futebol recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da medida provisória.

O caso está sob análise do ministro Luiz Fux, que ainda não havia se manifestado até a publicação da reportagem. Entre dirigentes do futebol, existe a expectativa de que uma decisão provisória suspenda a medida enquanto o tema é discutido no Congresso Nacional.

Enquanto não houver uma nova decisão judicial ou mudança nas regras, permanece a proibição da oferta de apostas no Brasil, conforme a posição oficial do Ministério da Fazenda.