Câmara da Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei.

O texto integra a reforma do Sistema de Justiça Juvenil e foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. Parlamentares de esquerda votaram contra a medida.

Segundo a imprensa local, Milei defendia inicialmente a redução da idade mínima para 13 anos. Diante da resistência de setores da base aliada, o governo negociou e fixou o limite em 14 anos para viabilizar a aprovação.

O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé. O jovem foi morto por outros três menores, caso que provocou forte comoção nacional e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias do Congresso, de acordo com o jornal Clarín.

A tramitação do projeto enfrentou resistência da oposição, que questionou o financiamento da nova estrutura prevista na proposta. Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos, deputados afirmam que o valor pode ser insuficiente para custear as obras e a implementação do sistema.

O Senado deve analisar o projeto no próximo dia 26 de fevereiro.

Com informações de El País e G1