Parlamento da França aprova lei que autoriza morte assistida sob condições

O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que autoriza a morte assistida, também conhecida como eutanásia, em situações específicas. A proposta, defendida pelo presidente Emmanuel Macron, representa uma das reformas mais debatidas dos últimos anos no país.

Com a aprovação, a França passa a integrar o grupo de nações que permitem a morte assistida em determinadas circunstâncias, ao lado de países como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

A eutanásia consiste na interrupção intencional da vida de um paciente, mediante seu consentimento, por meio da administração de uma dose letal de medicamento realizada por um profissional de saúde. O procedimento difere do suicídio assistido, no qual a equipe médica fornece os medicamentos, mas a administração da dose fatal é feita pelo próprio paciente.

Apesar da aprovação no Parlamento, a medida ainda não está definitivamente em vigor. O primeiro-ministro, Sebastien Lecornu, solicitou que o texto seja analisado pelo Conselho Constitucional da França, órgão responsável por verificar se as leis estão de acordo com a Constituição do país.

As decisões do Conselho têm caráter vinculante e podem resultar tanto na validação integral da proposta quanto na rejeição de trechos específicos ou, em casos excepcionais, na invalidação de toda a legislação.

Com informações do portal g1