Tesouro dos EUA autoriza pagamento de defesa de Maduro com recursos da Venezuela

O governo dos Estados Unidos autorizou que a Venezuela utilize recursos públicos para custear a defesa do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, em processos judiciais que tramitam no país.

A decisão foi formalizada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio da emissão de licenças alteradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Em carta enviada ao juiz responsável pelo caso, procuradores federais informaram que os advogados poderão receber pagamentos do governo venezuelano, desde que atendidas condições específicas.

Entre as exigências, está a de que os valores utilizados sejam provenientes de recursos disponíveis ao governo da Venezuela após 5 de março de 2026, além de restrições quanto à origem dos fundos.

A medida encerra um impasse jurídico provocado pelas sanções impostas por Washington a Caracas, que até então impediam o financiamento da defesa. A limitação chegou a ser questionada nos tribunais, com argumentos de que poderia violar o direito dos acusados a uma representação legal adequada.

Maduro e Flores respondem a acusações criminais nos Estados Unidos e se declararam inocentes. A autorização do Tesouro não altera o mérito das acusações, mas permite a continuidade do processo com a garantia de defesa custeada pelo próprio governo venezuelano.

Até o momento, nem o governo venezuelano nem a defesa dos acusados se manifestaram oficialmente sobre a liberação dos recursos.

Com informações do portal CNN