Corte fechou com 8 votos a 3 contra a descriminalização do porte de maconha

Na sessão extraordinária desta terça-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do porte de maconha para o uso individual. A decisão será publicada na íntegra nesta quarta-feira, 27. No final das argumentações, o placar foi de 8 a 3. Após os debates, os ministros concluíram que o uso da cannabis deixa de ser considerado um crime e passa a ser tratado como um ilícito administrativo. O STF estabeleceu que o usuário deva ser diferenciado de traficante, a quantidade é o que fará a diferença, e, as condições serão publicadas nesta quarta-feira, 27.

A pauta considerava, inicialmente, o quantitativo de 25 gramas. Mas, o STF elevou o quantitativo para 40 gramas. Durante a sessão, os ministros do STF votaram por 60 gramas de uso pessoal: Gilmar Mendes, Ministra Rosa Weber e Alexandre de Moraes. No entanto, há um entendimento prévio de que 40 gramas seriam a quantidade média a ser estabelecida.

'O plenário do STF considera que o consumo de drogas é ilícito e ruim. Estamos aqui deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia no Brasil. Droga é ruim, a condenamos e o Estado deve evitar o consumo. O que consideramos hoje é que o consumo de drogas é um ato ilícito sujeito a sanções que não sejam penais (no caso da maconha). Nós entendemos que as sanções penais não são a melhor maneira de tratar uma questão de saúde pública', afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ao anunciar o resultado prévio do julgamento.

Votaram para que o porte de maconha não seja crime, mas sim ato ilícito administrativo os ministros: Gilmar Mendes (relator do caso), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber (já aposentada), Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela criminalização, votaram: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin.

Com as argumentações expostas, o STF formou maioria votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em relação à fixação de quantidade específica que vai diferenciar usuário de traficante, o STF votou para que o Congresso Nacional e o Executivo, com participação de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definam os parâmetros.

Há nove anos, a Corte julga e analisa o tema com ampla repercussão. Nesta terça, ficou decidido pela descriminalização do porte de maconha.

Com informações de TV Justiça e Metrópoles